Governo do Estado promove ações de regularização fundiária urbana nas Regiões de Bauru, Rio Preto e Araçatuba

Em 27, 28 e 29 de setembro, a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, promoverá ações de regularização fundiária urbana nas Regiões Administrativas de Bauru, São José do Rio Preto e de Araçatuba. Na quarta-feira (27), a partir das 20h, em Balbinos o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, e o prefeito Benedito Jackson Balancieri assinam convênio para regularização de 467 unidades imobiliárias. Será feito o levantamento topográfico e de cadastro em 60 unidades do bairro Nossa Senhora Aparecida. Nas demais unidades, abrangendo a área central e os bairros Nova Balbinos e Jardim Bela Vista, os trabalhos técnicos foram realizados em convênio anterior e agora ocorrerá somente a atualização de cadastro. Na parceria anterior, o bairro São Judas Tadeu, com 145 unidades imobiliárias, foi regularizado e titulado. A cerimônia ocorrerá na Prefeitura.

Na quinta-feira (28), a partir das 10h, o diretor executivo do Itesp e o prefeito de Novo Horizonte, Toshio Toyota, assinam protocolo de intenções para diagnóstico fundiário de imóveis urbanos no município. O diagnóstico fundiário é um estudo prévio acerca da situação jurídica, urbanística e ambiental de áreas que a prefeitura indicará. A partir da conclusão do levantamento será possível a futura regularização fundiária de imóveis, após a assinatura de convênio entre Itesp e administração municipal. A cerimônia ocorrerá na prefeitura.

Na quinta-feira, a partir das 15h, Pilla e o prefeito de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira, assinam convênio para regularização fundiária de 450 imóveis urbanos no bairro Sítio do Estado, situado em área urbana. A solenidade na prefeitura contará com a presença do secretário da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa. Esta é a primeira vez que o Itesp atuará com ações de regularização fundiária urbana no município.

Ainda na quinta-feira, a partir das 20h, na Câmara de Avanhandava, o prefeito Ciro Augusto Moura Veneroni receberá o diagnóstico realizado pelo Itesp no município. Na sequência, o diretor executivo do Itesp e Veneroni assinam  convênio para regularização fundiária de 890 imóveis urbanos nos bairros Esplanada da Estação, Vila Bandeirantes 2 e Vila Industrial. A parceria marca a primeira atuação do Itesp com ações de regularização fundiária urbana na cidade.

Na sexta-feira (29), a partir das 10h, Pilla e o prefeito de Monções, Douglas Antonio Honorato, assinam contrato de prestação de serviços para realização de levantamento topográfico georreferenciado em cinco áreas atendidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Cinquenta e duas famílias serão beneficiadas. A ação visa à futura individualização em nome dos beneficiários, já que o projeto foi inicialmente implantado de forma coletiva. Desde 2004, o PNCF é desenvolvido com apoio técnico, administrativo e operacional do Itesp. Hoje, o programa atende 1.914 famílias do projeto Banco da Terra e 699 famílias do PNCF. A formalização do contrato ocorrerá no Centro Comunitário.

Na sexta-feira, em Andradina, o diretor executivo do Itesp entregará, a partir das 15h, no Cartório de Registro de Imóveis o documento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) do bairro Planalto. Trata-se da conclusão do primeiro projeto de regularização fundiária urbana em razão do convênio Itesp/Município. Serão entregues ao oficial de registro de imóveis o requerimento de registro da regularização acompanhado de plantas, memoriais descritivos e demais documentos técnicos e jurídicos exigidos pela nova lei federal de regularização fundiária, a Lei nº 13.465/2017. Os trabalhos de levantamento topográfico e de cadastro apuraram que o núcleo urbano do bairro Planalto tem 218 unidades imobiliárias distribuídas em 19 quadras.

Também na sexta-feira, em Andradina, a partir das 16h, Pilla e a prefeita Tamiko Inoue assinam o aditamento do convênio para regularização fundiária de 400 unidades imobiliárias nos bairros Planalto e Paranápolis. A cerimônia ocorrerá na prefeitura. O convênio foi celebrado em abril de 2016 com prazo inicial de 18 meses. O aditamento será por mais 18 meses para garantir a continuidade das atividades. Em Paranápolis, os trabalhos de levantamento topográfico foram finalizados e em breve será iniciado o cadastro dos moradores.

Ainda na sexta-feira, a partir das 18h, o diretor executivo do Itesp e o prefeito de Murutinga do Sul, Gilson Pimentel, assinam convênio para regularização fundiária de 100 imóveis urbanos no Conjunto Habitacional Mário Covas e na área da esplanada ferroviária, próximo da entrada da cidade. A solenidade ocorrerá na Câmara Municipal.

 

Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de 7 salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.

Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Desde 1995, foram entregues 38.133 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.076.

Da REDAÇÃO

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