Governo de SP lança pacote de ações para proteção da fauna

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o secretário do Meio Ambiente Maurício Brusadin anunciaram nesta quinta-feira (29), no Palácio dos Bandeirantes, o Dia de Proteção Animal, que é um conjunto de ações para proteção animal, envolvendo fauna silvestre e animais domésticos e domesticados.

As ações envolvem temas como: abandono de animais, controle populacional, identificação de cães e gatos, atropelamento de animais em rodovias, manejo de animais e maus-tratos.

Entre as iniciativas está o Programa Ninhos. Inspirado no Programa Nascentes, de restauração ecológica, que tem o objetivo de otimizar e direcionar recursos provenientes de obrigações ambientais ou aderência voluntária para a execução de projetos voltados à proteção e ao manejo de fauna silvestre, apoiando diretamente os empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre, públicos ou privados, sem fins comerciais ou amadores.

O tema abandono de animais em rodovias e parques é uma das tratativas com maior destaque. A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) criou a campanha Tutor Responsável, em parceria com concessionárias paulistas, Artesp e o DER, que vão veicular mensagens sobre a importância da guarda responsável nos painéis digitais das estradas. A CPTM, o Metrô e a EMTU também divulgarão em seus espaços públicos de circulação.

Há ainda ações direcionadas ao controle populacional e à identificação de cães e gatos no entorno de unidades de conservação e com prefeituras. Também foi regulamentado o manejo da fauna silvestre em vida livre, e firmado parcerias com instituições acadêmicas e ONGs sobre guarda responsável, para divulgação de informações e projetos de pesquisa relacionados a fauna doméstica e domesticada.

A SMA também apresentou o anteprojeto de lei, em consulta pública pelos próximos 30 dias, que dispõe sobre as infrações administrativas contra a fauna doméstica ou domesticada, institui o cadastro geral e promove as políticas públicas para conscientização da guarda responsável.

Da Redação

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