Fazenda notifica 9 mil veículos de Rio Preto cobrando IPVA atrasado

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou nesta quarta-feira (23) proprietários de 9.096 veículos de Rio Preto por dividas referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Os débitos são em relação ao exercício de 2019 de veículos com finais de placas 9 e 0 e também de remanescentes de todas as placas dos exercícios de 2015 a 2019. O débito total no município totaliza R$ 7.319.135,34.

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Além de Rio Preto, outras cidades da região também tiveram motoristas notificados por irregularidades no IPVA dos veículos, com destaques para Mirassol (742) e Olímpia (656). Um fato interessante é que Cedral, com 85 veículos notificados, possui uma dívida acumulada maior que Uchôa, que teve 90 automóveis contabilizados.

A primeira possui uma dívida de R$ 66.642,15, contra R$ 60.805,41da segunda. Considerando apenas as 14 cidades na área de abrangência do DHoje, são 12.217 automóveis com algum tipo débito, com o valor total chegando a R$ 9.719.004,89. No Estado de São Paulo são 713.720 veículo com débitos em relação ao IPVA, totalizando R$ 556 milhões.

A Fazenda e Planejamento enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O lote de notificações reúne 881.481 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 556.354.586,42.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br ou nos telefones do Call-Center 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

Por Vinicius LIMA – redação Jornal DHoje Interior