Ex-prefeito de Catanduva é absolvido de acusações de Improbidade Administrativa

Macchione Neto foi cassado pela Câmara Municipal por outros motivos. Em seu lugar, assumiu Marta do Espírito Santo Lopes (MDB) - Foto: Arquivo Dhoje

O Juiz José Luiz Galvão de Almeida absolveu o ex-prefeito de Catanduva, Afonso Macchione Neto (PSD) das acusações de improbidade administrativa. Essas acusações estão relacionadas a não abertura de licitação para a compra de fantasias de carnaval e outros adereços nos anos de 2010, 2011 e 2012.

O processo foi protocolado pelo Ministério Público contra o ex-prefeito e também contra a Prefeitura de Catanduva. O MP acusa ambos de improbidade administrativa quando fracionaram as compras dos adereços carnavalescos de diversos fornecedores “mesmo sendo iguais os objetos, que deveriam ter sido reunidos e adquiridos em um só contrato, de um só fornecedor, possibilitando melhor economia”.

O Ministério Público pediu a condenação do réu, Afonso Macchione Neto, baseado no Art. 10, inciso VIII, da Lei nº 8,429/1992 com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e pagamento de dano material, consistente no total dos valores pagos pelos produtos, qual seja R$ 13.650,00, já que foram adquiridos de forma direta, sem prévia licitação, inexistindo pesquisa preliminar de preços e orçamentos a demonstrar a melhor escolha por parte da Administração Pública.

Contudo, tanto Macchione Neto quanto o Executivo Municipal de Catanduva, alegaram que o MP não encontrou provas e não apresentou situações em que os adereços comprados poderiam ser adquiridos pelo mesmo fornecedor e que seriam iguais. “Afirmou que o dano não se presume, devendo ser provado, não havendo nada nos autos a indicar que ocorreu prejuízo ao erário”, diz trecho da defesa de Catanduva.

A defesa do político ainda disse, baseada no art. 15, IV, da Lei de Licitações “que, sempre que possível, as compras devem ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade, devendo as contas serem divididas sempre que isso for favorável à Administração”.

O Ministério Público insistiu na condenação do ex-prefeito de Catanduva, mas os recursos foram negados.

A decisão do Juiz José Luiz Galvão de Almeida diz que “Embora o Ministério Público afirme que as fantasias eram todas iguais, semelhantes, e que poderiam ser confeccionadas por um único fornecedor, não trouxe aos autos provas nesse sentido, limitando-se a dizer que os contratos não indicam as diferenças entre um produto e outro, o que daria a entender que foram realizados três contratos somente com vistas a burlar a lei. As fotografias juntadas aos autos confirmam que cada fantasia vem acompanhada de um adereço distinto, na cabeça ou nas mãos, sendo utilizados inúmeros materiais diferentes, não se podendo afirmar que todas as fantasias eram iguais, semelhantes e poderiam ser feitas pelo mesmo costureiro ou artesão” e finaliza dizendo que “Por esses motivos, somados aos motivos indicados na decisão de primeiro grau, mantém-se a sentença, em seus exatos termos e por seus próprios fundamentos”.

CASSADO

Em maio deste ano, em um julgamento de mais de sete horas, Afonso Macchione Neto foi cassado pela Câmara Municipal de Catanduva por ter usado veículos escolares para suprir a falta de transporte coletivo na cidade. Á época, dez vereadores votaram a favor da cassação do ex-prefeito, enquanto apenas três votaram a contra o ato.

Assessores do ex-chefe do Executivo disseram que a cassação era uma manobra política, sem questões técnicas.

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