Ex-oficiais de cartório de Jales, mãe e filho são condenados por apropriação de recursos públicos

Ministério Público de São Paulo (Foto: Divulgação/MPSP)

A Justiça condenou os ex-oficiais de cartório de Jales Gerci Marinelli Fernandes e Flávio Willians Fernandes pelo crime de peculato, que é a apropriação de recursos públicos. O pedido veio do Ministério Público de São Paulo. Gerci foi condenada a oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão, mais pagamento de multa. Já Flávio foi sentenciado a 13 anos e 4 meses de reclusão, mais multa.

Os dois, que são mãe e filho, se aproveitaram dos cargos de funcionários públicos para se apropriarem de R$ 1.995.48,57, valores de taxas não recolhidas pelo pagamento de serviços públicos que deveriam ter sido pagos ao Estado, Carteira de Previdência das Serventias, Santas Casas e Fundo do Registro Civil.

Segundo investigações do MP, Gerci confessou em documento escrito por ela ao corregedor permanente das Serventias Extrajudiciais de Jales que recolheu a menor ou deixou de recolher as taxas. Ela também transferiu todos os seus bens para filhos e herdeiros, enquanto Flávio tentou alienar seus imóveis com o intuito de eliminar futura responsabilização civil, criminal ou tributária.

Gerci já havia sido punida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça com a pena de perda da delegação, e Flávio foi desligado da serventia extrajudicial.  Os dois podem recorrer em liberdade.

Vinicius LOPES

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