Estado regulamenta lei e em Rio Preto multa chega a R$ 5,6 mil

Os canudos de plástico, segundo a lei, devem ser substituídos por unidades de papel reciclável, comestível ou biodegradável

A lei que proíbe canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e em eventos em todo o Estado de São Paulo foi regulamentada nesta quarta-feira, dia 16.

A lei havia sido sancionada pelo governado João Doria em julho deste ano. O Procon será o órgão responsável pela fiscalização da lei. As multas podem variar de R$ 530,60 a R$ 5.306,00 no caso de reincidências.

Dhoje Interior

O valor arrecadado das multas será destinado ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP) e para o Procon. A intenção é que esse dinheiro seja aplicado em programas de educação, prevenção e fiscalização relacionados ao consumo sustentável.

Os canudos de plástico devem ser substituídos por de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em ‘envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material’. Na capital paulista, a proibição está em vigor desde de junho e, no mês seguinte, foi ampliada para todo o estado.

Em Rio Preto, também em julho, os vereadores aprovaram uma lei que proíbe o uso de canudinho plástico em bares e restaurantes da cidade.

De autoria do vereador José Carlos Marinhos (PSB), a lei prevê que os estabelecimentos devem oferece aos clientes canudos biodegradáveis de papel.

O estabelecimento que desrespeitar a lei receberia uma advertência e depois multa de R$ 5,6 mil. O local ainda poderá ser suspenso e ter até licença cassada. A lei foi sancionada pelo prefeito Edinho Araújo (MDB).

Por Vinícius Lopes