Estado perde 8,5 mil temporários e 2,5 milhões de alunos da rede pública estão sem professores

Foto Daniel Guimarães

O secretário estadual de Educação, Rossiele Soares, declarou nesta quinta-feira que a proibição de contratação de professores temporários pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deixou um gargalo de 8,5 mil vagas e que se o imbróglio não for resolvido de imediato aproximadamente 60 mil alunos de primeiro a quinto ano da rede pública vão ficar sem nenhum professor e 2,5 milhões perderão alguma aula.

“Encontramos essa tragédia na Educação e é nossa prioridade solucionar. Temos que ter professores nas salas de aula”, ressalta.

Conforme Soares, a preocupação com o setor é muito grande. “Não tivemos por parte do governo anterior assinados contratos para aquisição de materiais didático e de apoio. Estamos trabalhando em um material que possa ser usado, mas não teremos tempo para impressão. É um prejuízo gigantesco para o início do ano letivo”, acrescenta.

Segundo o secretário estadual de Educação, os desafios de sua pasta são grandes e os mais imediatos dizem respeito ao preenchimento das vagas deixadas pelos temporários e o material a ser distribuído, mas há importantes tópicos ainda a serem enfrentados, como obras em andamento.

“Esperamos, em breve, ter um planejamento sob a liderança do governador João Doria, para apresentar grandes avanços na área educacional do Estado de São Paulo”, pondera Soares.

 

APEOESP

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Azevedo Noronha, convocou os professores temporários (categoria O), cujos contratos foram iniciados em 2015 e encerrados em 20 de dezembro de 2018, para uma reunião, na próxima segunda-feira, às 15 horas, na sede da entidade, na capital paulista, para debater o assunto.

Segundo ela, a decisão do TJSP foi tomada de maneira abrupta e imprevista e poderá impedir que 8,5 mil professores lecionem em 2019. “Há uma saída para esse problema. É possível que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça, considerando que o TJSP pode tomar a decisão de acatar a Ação Civil Pública impetrada pela Apeoesp para que sejam chamados 15 mil professores aprovados no concurso de Professor de Educação Básica II (PEB II), cujas vagas estão previstas no edital e não foram preenchidas”, justifica.

Maria Izabel acredita que, como parte do TAC, “pode-se assegurar que os professores temporários contratados em 2015 possam lecionar até que se cumpra totalmente a chamada e posse dos 15 mil concursados, de forma que não faltem professores no início do ano letivo”.
 DECISÃO JUDICIAL

 

No final de 2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou procedente ação da Procuradoria Geral de Justiça pela inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Complementar 1093/2009.

O Tribunal considerou que a contratação de servidores temporários, previsto no artigo 1º da lei, não justifica que seja feita sem a realização de concurso público.

Isto significa que o Estado não mais poderá admitir professores e demais servidores com fundamento na LC 1093/2009. Contudo, os professores que não tiveram seus contratos extintos no dia 20/12/2018 (contratados em 2016, 2017, 2018), poderão participar normalmente das atribuições de aulas. Para esses, haverá tempo hábil para a realização de concursos, de acordo com a decisão do Tribunal.

 

Por Daniele Jammal

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