Eleição Municipal: Câmara aprova mudança para os dias 15 e 29 de novembro

Foto_Maryanna Oliveira_Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/20) que estabelece novas datas para as eleições municipais, inicialmente previstas para 4 e 25 de outubro. Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, à votação do eleitor vai passar para 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 de novembro, no segundo turno. A PEC já tinha sido aprovada no Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

“Há grande preocupação com a segurança sanitária de todo o processo eleitoral, tendo em vista não apenas a realização do pleito, mas também dos atos que o precedem, como a convenção partidária e os atos de campanha. São atos que promovem aglomeração de pessoas, indesejável no momento em que se busca o achatamento da curva da contaminação pelo coronavírus, covid-19”.

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Acordo entre os líderes partidários permitiu os dois turnos de votação da PEC na mesma sessão. Nas duas votações, a proposta recebeu mais de 400 votos favoráveis (402 x 90 e 407 x 70). O calendário eleitoral ainda prevê, por exemplo, convenções partidárias entre 31 de agosto e 16 de setembro e registro de candidaturas até 26 de setembro, mesma data prevista para o início da propaganda eleitoral.

O adiamento das eleições municipais para novembro teve ampla aprovação das lideranças partidárias. Líder do PDT, o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), ressaltou o efeito imediato de se reforçar o isolamento social de julho a setembro, meses tradicionalmente dedicados à campanha eleitoral.

“Isso se impõe por absoluta responsabilidade com a saúde dos eleitores e dos candidatos: para que os candidatos não sejam vetores de disseminação do vírus, apertando a mão e fazendo campanha no ápice da pandemia”.

O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), destacou que a medida acaba com qualquer possibilidade de prorrogação de mandato dos atuais prefeitos e vereadores.

“É fundamental a manutenção da duração dos mandatos. Não podemos, de maneira alguma, prorrogar mandatos. Isso seria uma afronta à democracia”.

A líder do PC do B, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), lembrou que o adiamento das eleições teve o aval de especialistas previamente ouvidos pela Justiça Eleitoral.

“É muito importante e necessário a Câmara atender ao pedido dos cientistas e dos médicos sanitaristas do país e, ao mesmo tempo, atender ao pedido do TSE, que não quer legislar e quer deixar que a Câmara, de fato, decida isso, já que é a nossa responsabilidade”.

Para o líder do PSDB, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a medida também vai permitir que a Justiça Eleitoral aprimore os protocolos especiais para os dias de votação no primeiro e segundo turno das eleições.

“As condições sanitárias precisam estar melhores para dar mais segurança ao eleitor, que é o maior protagonista de uma eleição. Também entendemos que o Tribunal Superior Eleitoral deve ter mais condições de estruturar melhor essas diferentes eleições, que serão diferentes de todas as outras”.

Mas o adiamento das eleições teve oposição do Partido Liberal e recebeu críticas de alguns parlamentares. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) criticou a tendência de gastos extras da Justiça Eleitoral e prejuízo para quem já se desincompatibilizou para disputar uma vaga de prefeito ou vereador.

“Por todos os estudos que têm sido feitos, parece que não haverá grande diferença na questão do vírus e da contaminação em outubro ou em novembro. Portanto, essa medida parece ser de pouca eficácia, conquanto seja bastante custosa para os cofres públicos e também traga muito prejuízo para os pré-candidatos”.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também considerou desnecessário o adiamento das eleições.

“Tribunal Superior Eleitoral, aumente a quantidade de sessões eleitorais. De nada vai adiantar a economia que vossas excelências estão querendo fazer ao não quererem comprar mais urnas eletrônicas, porque é o povo quem vai pagar por isso, já que o poder de transmissão vai continuar o mesmo de outubro para novembro”.

Os deputados retiraram do texto aprovado no Senado a previsão de que o TSE deveria determinar eventual outra data para eleições em municípios que ainda estivessem em situação crítica de contaminação em 15 e 29 de novembro. Nesse caso, a data limite da eleição seria até 27 de dezembro. Com a supressão desse trecho, qualquer outra data diferente das previstas na PEC vai depender da aprovação de um decreto legislativo na Câmara e no Senado.

Da Reportagem DHoje Interior – com informações Rádio Câmara