Detran alerta sobre falsas mensagens nas redes sociais

De tempos em tempos, circulam na internet informações falsas envolvendo a legislação de trânsito. Mais uma vez, está sendo compartilhada nas redes sociais uma “corrente” que fala sobre uma criação de projeto de Lei que obriga o motorista a renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que a mesma não seja automaticamente cancelada – mas não é verdade.

Renovação da CNH – O texto compartilhado nas redes afirma que existe um Projeto de Lei (PL) que supostamente entraria em vigor em outubro deste ano e no qual estaria previsto o cancelamento das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) não renovadas após 30 dias de vencimento. Mas isso não procede. É importante esclarecer que o condutor não é obrigado a renovar a CNH, caso não dirija. O que não é permitido é dirigir com o documento vencido há mais de 30 dias, o que configura infração gravíssima. A habilitação não é cancelada se ele não a renova. A renovação pode ser feita a qualquer momento, normalmente. O passo a passo para renovar pode ser consultado no portal www.detran.sp.gov.br, em “CNH-Habilitação”>”Renovação da CNH”.

Valores de multas – Também circula novamente vez mensagem falsa sobre um suposto aumento nos valores das multas – o que também é mentira. Os valores das multas são sempre reajustados por lei federal, uma vez que são os mesmos para os 26 Estados e o Distrito Federal. O último reajuste foi feito em novembro do ano passado (Lei federal 13.281/16).

 

Da Redação

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