Deputados discutem aposentadorias especiais

Se proposta for aprovada, professores vão ter que contribuir mais tempo para se aposentarem

A Câmara dos Deputados analisa nesta semana durante as audiências temáticas da comissão especial Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19).

Serão analisados temas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial, a aposentadoria do trabalhador rural e de categorias com critérios diferenciados como professores, policiais, juízes, produtores rurais que serão analisadas, na quinta-feira (23), com o secretário adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), Gilson Reis.

Sobre o assunto, o professor Celso Barreiro, diretor do SSPM (Sindicato dos Servidores Municipais) de Rio Preto reforçou a importância de entender o modelo da aposentadoria atual da categoria.

“Existe uma aposentadoria especial para os professores, porque a tarefa docente traz exigências, principalmente, num mundo moderno como o nosso que faz com que a tarefa não possa ser cumprida nas mesmas condições de outro trabalho”, explica.

Ele acrescenta que “uma das maneiras que o Estado criou para garantir a qualidade e excelência do trabalho foi justamente uma aposentadoria que permitisse um rodízio maior para que os professores mais jovens tivessem predominância nas escolas da rede e quando o professor chega a um determinado momento que ele já está esgotado pelo trabalho ele se aposenta e dá lugar a outro que vai começar”.

Conforme Barreiro, esse rodizio garante que o professor que está chegando tenha sempre formação adequada.

“Todo esse projeto que nasceu e foi uma luta dos professores está sendo jogado na lata do lixo, o principal prejudicado disso é a criança e adolescente”, opina.

Os professores da rede pública de ensino básico seguem a seguinte regra: homens podem se aposentar a partir dos 55 anos, com, no mínimo, 30 anos de contribuição; mulheres podem se aposentar com 50 anos, com, no mínimo, 25 anos de contribuição. Há os professores ligados a regimes de Previdência municipais e estaduais, com regras próprias.
Professores da rede particular podem se aposentar atendendo apenas o critério do tempo de contribuição: homens com 30 anos e mulheres com 25 anos. Caso aprovada a proposta, homens e mulheres só poderão se aposentar com, no mínimo, 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

“Essa proposta de aposentadoria do governo Bolsonaro não considera a realidade dos trabalhadores de uma forma geral, aumenta o tempo de contribuição e diminui na prática o salário no momento mais difícil para aquele se aposenta. Mas a proposta vai muito além, ela quebra com todo o sistema de repartição simples e solidária, ou seja, ela impede um processo de aposentadoria que garanta uma proteção social para os trabalhadores”, afirma o diretor Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Preto.

Por Mariane DIAS

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