Decreto tira da Riopretoprev pagamentos de alguns benefícios

Mudança valerá a partir de 1º de agosto_Sérgio SAMPAIO_DHojeinterior

Decreto municipal nº 18.627, publicado no Diário Oficial (Jornal DHoje) nesta quinta-feira (2), transfere a responsabilidade da administração e do pagamento de benefícios como Auxílio-Doença, Salário Maternidade, Auxílio-Reclusão e Salário-Família da Riopretoprev (Instituto de Previdência Municipal) para a Prefeitura, para a Câmara Municipal e para o Semae (Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto). O novo regramento passa a valer a partir do dia 1º de agosto deste ano.

Os entes envolvidos poderão prestar cooperação técnica e funcional entre eles para análise e acompanhamento de afastamento temporário de servidores por motivo de incapacidade temporária ou maternidade, aposentadorias especiais, readaptações ou reabilitações ou de outros benefícios disponibilizados aos servidores.

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Por sua vez, a autarquia previdenciária municipal poderá ceder parcialmente, se for requisitado, seus servidores que atuam como profissionais de Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional para auxiliarem a Prefeitura, a Câmara ou o Semae.

Caso os entes públicos que ficaram responsáveis pela administração e pagamento destes benefícios a partir de agosto não possuírem condições operacionais, eles poderão utilizar a estrutura física e de pessoal da Riopretoprev, dentre eles médicos credenciados. Para isso, deverão posteriormente reembolsar a autarquia previdenciária dos custos relacionados às pericias médicas.

O regramento para o pagamento destes benefícios continua seguindo a lei complementar 139/2001.

Por Sérgio SAMPAIO – Da Redação Jornal DHoje Interior