De olho em R$1,3 bi Prefeitura facilita pagamento de dívidas

A partir de 16 de outubro até 15 de dezembro, quem está em débito com a Prefeitura de Rio Preto e precisa acertar suas dívidas em atraso com o município, como, por exemplo, o IPTU, pode parcelar, ou fazer o reparcelamento do valor na unidade do Poupa Tempo, para quitar em até 60 prestações.

Em decreto oficial, a Prefeitura ampliou os prazos para parcelamento de dívidas com o município e ainda abriu a possibilidade de reparcelamento de débitos já parcelados e rompidos, que no total somam R$ 1,300 bilhões aproximadamente, segundo o secretário da fazenda, Ângelo Bevilacqua.

“Não temos um valor previsto para arrecadar, mas mantemos uma posição otimista com relação ao interesse dos agentes econômicos em quitar as suas dívidas”, afirmou o secretário.

As condições para a população ou empresas quitarem seus débitos ficaram mais atraentes com o decreto oficial. “A parcela mínima a ser paga, por exemplo, caiu de R$ 100 para apenas R$ 30, no caso de dívidas de pessoa física. Para pessoas jurídicas, a prestação mínima foi reduzida para R$ 50. Já os prazos foram estendidos consideravelmente: enquanto o decreto anterior previa o parcelamento em no máximo de 60 meses, a atual redação permite chegar até a 280 meses, dependendo do valor devido”, explicou Ângelo Bevilacqua.

De acordo com as novas regras, para débitos de até R$ 1,8 mil, foi mantido o máximo de 60 prestações. Mas, a partir desse valor, até R$ 10 mil, por exemplo, a divisão pode ser feita por até 90 meses. Conforme o valor da dívida aumenta, cresce também o prazo máximo de parcelamento, chegando a 280 meses para quantias acima de R$ 10 milhões.

“O desconto é oferecido quando é feito o que chamamos de refis. Nesse caso, não está sendo oferecido desconto, mas ampliamos o número de parcelas para que o valor mensal fique menor”, finalizou o secretário, que também afirmou que os valores arrecadados serão utilizados para recompor o caixa da Prefeitura.

O decreto também determina que seja considerado débito a soma de todas as dívidas existentes no cadastro municipal, consolidadas na data em que o parcelamento for realizado. Só podem ser reparcelados valores que já haviam sido negociados e cujo parcelamento foi rompido. Débitos reparcelados a partir desse decreto, se não forem cumpridos, não poderão sofrer nova negociação, mesmo que ainda estejam no prazo determinado pela publicação.

 

Por Marcelo SCHAFFAUSER

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