Criança com TDAH tem matrícula rejeitada em escola de Rio Preto

Luis Fernando de Biasi Filho, advogado especialista em Direito Empresarial, foi procurado pela família para ajudar com essa situação. Segundo ele, muitos pais têm procurado os seus direitos ao se depararem com a recusa da escola em aceitar determinado aluno

Devido a um transtorno neurobiológico, o TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), uma mãe não pôde ter a alegria de rematricular a filha em uma escola rio-pretense, mesmo estando amparada na lei. Já que de acordo com a Constituição Federal (artigos 205, 206 e 208) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90, art. 53) é garantida a criança e ao adolescente o direito à educação, sendo que o fato do menor ser portador de TDAH não pode ser servir de motivo para que a instituição escolar, onde se encontra ambientado, rejeite sua permanência.

Porém ao tentar realizar a rematrícula da filha, Ana Júlia de oito anos, a enfermeira Amanda Fernandes encontrou problemas. A filha já era aluna da instituição particular e iria para o segundo ano do ensino fundamental. “Quando tentei fazer a rematrícula, o pessoal da secretaria me orientou a procurar a Apae, que segundo as funcionárias, poderia acolher minha filha”, comentou Fernandes.

Com a rejeição a família procurou por outra instituição de ensino para matricular a menina, sem que ela soubesse de todo o problema. A criança ainda precisou cursar novamente o primeiro ano escolar, devido a essa mudança. “Com essa situação eu me senti acabada e sem chão. Minha irmã foi quem me ajudou a procurar uma nova escola para a minha filha”, disse a enfermeira.

Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), de 8% a 12% das crianças no mundo foram diagnosticadas com TDAH nos últimos anos. Para a Associação Brasileira do Déficit de Atenção, a prevalência do TDAH gira em torno de 3 a 5% da população infantil do Brasil. O TDAH se caracteriza pela combinação de sintomas de desatenção, hiperatividade (inquietude motora) e impulsividade. O transtorno neurobiológico aparece na infância e na maioria dos casos acompanha o indivíduo por toda a vida.

Segundo o advogado especialista em Direito Empresarial, Civil e Trabalhista, Luis Fernando de Biasi Filho, diante de situações parecidas como a vivida por Amanda, muitos pais têm procurado os seus direitos ao se depararem com a recusa da escola em aceitar determinado aluno. “A recusa ao atendimento às necessidades do aluno ferem o dispositivo constitucional que assegura o direito a inclusão escolar e também ao artigo 8°, I, da Lei 7.853/89”, afirma o advogado. As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de condições sociais, físicas, intelectuais ou emocionais. “Cabe à escola assegurar as condições de acesso, aprendizagem e participação de todos os estudantes”, explicou.

Atualmente a mãe afirma que Ana Júlia está feliz e bem adaptada a nova escola e que mediante as suas limitações à criança progride bem nos estudos, apresentando boas notas. O advogado sugere que em casos como este, os pais devem documentar tudo, como pedido de matrícula e a recusa motivada. Após isso apresentar a denúncia a Diretoria Regional de Ensino ou a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação. Depois da apuração e conclusão do caso a escola fica passível de adequação de conduta ou descredenciamento da instituição de ensino, bem como aplicação de penalidades. A multa prevista nestes casos é de três a vinte salários-mínimos.

 

Por Priscila Carvalho

COMPARTILHAR

SEM COMENTÁRIOS