CPP de Rio Preto tem 48 detentos que não retornaram da saidinha

Os detentos que não retornaram à penitenciária no prazo estipulado são considerados foragidos da Justiça

Após a saída temporária, 48 presos não regressaram para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) ‘Dr Javert de Andrade’ em Rio Preto. A saída dos presos foi do dia 27 de junho ao dia 3 de julho. Esta é a segunda saída dos detentos. Ao todo, o benefício é concedido quatro vezes ao ano nas penitenciarias rio-pretenses.

Segundo informações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP), a Justiça concedeu o benefício a 1350 detentos do regime semiaberto do CPP, mas apenas 1302 retornaram à unidade.

Trinta e seis reeducandos foram monitorados por equipamento eletrônico. Todos os presos que utilizavam as tornozeleiras regressaram ao sistema prisional.

Com relação ao monitoramento eletrônico dos detentos, a SAP informou que o juiz determina quem vai receber as tornozeleiras eletrônicas e a escolha depende do perfil do preso. Os 48 detentos que não voltaram são considerados foragidos da Justiça.

A SAP ressaltou ainda que quando o preso não retorna à Unidade Prisional perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando recapturado volta ao regime fechado.

Já no Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto 45 presas usufruíram do benefício, no período de 12 a 18 de junho, e todas retornaram dentro do prazo estabelecido e estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial. Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, por prazo não superior a sete dias, em até cinco vezes ao ano.

Os pré-requisitos são: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Diferença Indulto x saída temporária

É importante esclarecer que existem conflitos de informação sobre saída temporária e indulto. De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão.

O termo ‘saída temporária’ está previsto na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985. O artigo 122, da Lei 7.210/84 diz que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta para visitar a família.

Por Sue PETEK

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