Convênio de R$ 150 mil para a Expo e cessão de prédio público para a instalação de Instituição Federal serão votados

A partir das 17h de hoje, os vereadores rio-pretenses darão início a mais uma sessão da Câmara, onde oito projetos, sendo sete de lei e um de resolução, este em regime de urgência e que institui na Câmara Municipal o portal de serviços informatizados denominado Servidor On-line, serão votados.

Na ordem do dia, entre os mais relevantes, estarão outros dois projetos de lei, esses em regime de urgência: o que abre crédito de R$ 150 mil no orçamento para realização da 55ª Exposição Agropecuária e outro que autoriza a cessão do prédio do antigo Cefam para instalação do Instituto Federal de Educação – todos de autoria do Executivo.

Serão votados ainda projetos de Paulo Pauléra (PP), que regulamenta a apresentação de artistas de rua em Rio Preto, de Celso Peixão (PSB), que prevê multa de R$ 253 a quem for flagrado aplicando trotes em serviços públicos, de Pedro Roberto (PRP), que muda a data em homenagem ao padre Mariano de la Matta, de 31 de dezembro (data do nascimento) para 5 de novembro (data da beatificação) e outro que altera a lei que obriga cardápios em braile nos restaurantes para modelos em formato acessível a pessoas portadoras de deficiência visual.

Os vereadores ainda votarão projeto do Executivo que cria novas regras para instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

 

Da Redação