Contribuinte pode destinar até 3% do imposto de renda para “Destinação Solidária”

Lançamento oficial do Programa Destinação Solidária ocorreu na semana passada e contou com a presença de sindicatos, secretarias e Receita Federal

Com o objetivo de ajudar a financiar os projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA – por meio da renúncia fiscal, ou seja, destinando até 3% de parte do montante devido ao Imposto de Renda, a Campanha “Destinação Solidária 2018”, teve início na última semana em Rio Preto.

Um dos apoiadores da causa, Mauro José da Silva, auditor Fiscal da R.F.B, explicou como a campanha vai funcionar. “A destinação é efetuada através da declaração do Imposto de Renda, onde é possível destinar 3% do Imposto de Renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –FMDCA, que repassa o dinheiro para as instituições que cuidam das crianças e adolescentes carentes da nossa cidade. Pessoas Jurídicas (tributadas com base no Lucro Real) também podem destinar até 1% do Imposto Devido”, disse o auditor.

Mauro José da Silva também explica que a campanha é uma destinação e não uma doação. “Quem tem Imposto a restituir também pode destinar. A destinação será somada a sua restituição. Na realidade, não é uma doação e sim destinação, pois é parte do Imposto que o contribuinte pagaria para o Governo Federal, que é destinado ao FMDCA de sua cidade. Por exemplo, uma pessoa que tenha R$ 10 mil de Imposto de Renda Devido poderá destinar R$ 300 para o FMDCA e pagar R$9.700,00 ao Governo Federal”, afirmou.

Coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA -, a campanha tem apoio da Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Assistência Social, Receita Federal, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis – Sescon-, Associação das Empresas de Serviços Contábeis – Assescrip -, Conselho Regional de Contabilidade – CRC -, Junta Comercial do Estado de São Paulo – Jucesp/AssoSind -, entidades da rede socioassistencial, além do Ministério Público.

Por Marcelo Schaffauser

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