Consumidores se livram de ligações de telemarketing

Consideradas irritantes e invasivas, as ligações de telemarketing para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV por assinatura, poderão ser rejeitadas pelos consumidores.

Desde ontem (16) está em vigor a lista ‘Não Perturbe’ para as operadoras de telecomunicações, o que significa que essas empresas não poderão ligar mais para quem se inscrever na lista de bloqueio.

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

De acordo com a Anatel, até maio deste ano, foram registradas quase 14 mil reclamações de consumidores. Dá uma média mensal de 2,8 mil queixas. No ano passado, essa média foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O consumidor precisa realizar o pedido do bloqueio das ligações pelo site www.naomeperturbe.com.br. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.
Orlando Caetano Filho, advogado e sócio da Filgueiras Caetano Advogados, afirmou que caso a determinação não seja cumprida, o consumidor pode solicitar uma indenização da empresa.

“Ressalte-se que, juridicamente, a manifestação do cliente de que não deseja receber ofertas de produtos e serviços das empresas de telefonia tem força contratual entre as partes e deverá ser respeitada. Desta forma, o cidadão que assim se manifestar e ainda vier a recebê-las, poderá requerer indenização da empresa de telefonia respectiva, por violação à norma da agência reguladora e ao próprio acordo firmado entre as partes”, disse.

O advogado ainda fez uma ressalva em relação às ligações em caso de consumidor inadimplente. “Uma informação relevante é que a proibição abrange a oferta de produtos ou serviços das operadoras de telefonia, mas a cobrança pelo eventual inadimplemento do cliente é um direito do credor, pelo que, nestes casos, a norma não se aplica”, destacou.

Daiton Dantas Francelino da Silva disse que vê a medida como extremamente necessária, já que as ligações acontecem nas horas mais inoportunas do dia. “Recebo inúmeras ligações sugerindo portabilidade, plano de internet que não atende o meu bairro e por ai vai. Poder bloquear as ligações garante sossego para nós, consumidores”, desabafou.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.

Em São Paulo, desde o ano de 2009 existe uma lei em vigor que proíbe esse tipo de ligação. No site do Procon-SP, você pode registrar seu número de telefone evitar ligações de qualquer empresa, exceto de entidades filantrópicas e empresas de cobrança. Após o cadastro, o consumidor recebe uma senha por e-mail, podendo incluir e excluir números a qualquer momento.

Caso o consumidor já esteja na lista do Procon-SP, ele não irá conseguir se cadastrar na lista do Não Perturbe. As duas listas utilizam a mesma base de dados.

Por Jaqueline BARROS

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