Conexão Capivara: VILA ITÁLIA FICA

O juiz da 1ª Vara da Fazenda, Adilson Araki Ribeiro, evocou “a nova realidade social” para negar liminar da Prefeitura de Rio Preto que solicitava o despejo de 500 moradores da favela do Vila Itália. A decisão do magistrado foi tomada na segunda-feira (23) e divulgada ontem. Ribeiro afirmou que, embora a área ocupada pelas famílias seja pública, a Prefeitura nunca tomou posse efetivamente do local. “Aos particulares que ocupam terras públicas sem destinação específica (caso dessa área) é permitido o uso dela, garantindo a função social da propriedade e cristaliza valores constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à moradia e o aproveitamento do solo. A possibilidade não retira o bem do patrimônio do Estado, mas reconhece a posse do particular”, destacou o juiz.

Ribeiro ainda continua: “O interesse da municipalidade, neste caso em análise superficial, não deve prevalecer sobre o do particular, pois estão em desigualdades. Reintegrar a posse neste caso, seria deixar várias famílias em situação mais desconfortável do que estão agora. Os direitos a moradia, educação, saúde, estão previstos na Constituição Federal”. O juiz indeferiu a realização de uma audiência de tentativa de conciliação, solicitada pelo promotor Sérgio Clementino, “ante a resistência das partes envolvidas na lide, o que apenas ocasionaria tumulto processual e a demora em seu julgamento”.

O processo ainda não está encerrado em primeira instância. O juiz negou a liminar, mas não analisou o mérito da ação. Juristas ouvidos pela coluna elogiaram o posicionamento do juiz. “Não se pode criar uma injustiça maior do que aquela que se busca reparar. Decisão impecável”, afirmou um advogado.

Por outro lado, a outra favela instalada no município, no Brejo Alegre, deve ter outro desfecho em breve: a Justiça Federal, que havia concedido liminar em março deste ano pela reintegração de posse movida pela Rumo-ALL, já começou a comunicar as famílias para que deixem o local. Mas, neste caso, o impacto será bem diferente: a reintegração só vale para os barracos construídos a menos de 15 metros dos trilhos, área que pertence à concessionária – que é a minoria dos casos.

 

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta quarta-feira (25)

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