Conexão Capivara: Veto por convicção

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (PMDB), foi muito além da questão jurídica ao vetar ontem (23), em cerimônia no gabinete, o projeto do Escola Sem Partido. Edinho se apoiou no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou ser inconstitucional a proposta e também indicou o vício de iniciativa, já que ela não poderia ter sido apresentada pelo Legislativo. Mas, o que para muitos causou surpresa, foi a ênfase com que o prefeito justificou o veto: disse que fez isso por “convicções pessoais”.

Edinho afirmou aos jornalistas que em nenhum momento passou pela sua cabeça sancionar o Escola Sem Partido, de autoria de Jean Dornelas (PRB) e que contou com o voto de 10 vereadores no plenário – todos eles da sua base governista. “Faço isso por respeito à liberdade de expressão. Sou de uma geração que sabe o quanto é cara a democracia e o quanto a liberdade é fundamental para um país. Respeito o posicionamento contrário, mas sou favorável à democracia e ao Estado de Direto”, destacou o prefeito. “Sou um ferrenho defensor da liberdade de expressão e contra restringir o trabalho do educador”.

Dhoje Interior

O prefeito não quis dizer se buscará a Justiça caso seu veto, que agora será analisado pela Câmara, seja derrubado pelos vereadores. “Cada coisa ao seu tempo”, afirmou. Depois da manifestação tão enfática nem precisava: é claro e cristalino que será proposta uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça caso o Legislativo promulgue a lei.

Ainda durante a cerimônia, ele obviamente não polemizou com os defensores do Escola Sem Partido e afirmou que seu posicionamento não deve alterar a relação entre Executivo e Legislativo. É fato que o grupo que resiste ao projeto ganhou um aliado de peso nesta quinta-feira. Mais do que isso, esvazia um dos principais discursos entoados como mantra pelos apoiadores do Escola Sem Partido: o de que os contrários à proposta são necessariamente doutrinadores esquerdistas, socialistas e/ou marxistas. Estão aí três ideologias que Edinho nunca comungou.

A decisão do prefeito dá força àqueles que lutam pela derrubada da proposta na Câmara – especialmente pelo seu posicionamento quanto ao mérito do projeto. Apesar disso, a queda do veto é dada como certa: foram dez votos favoráveis e são necessários nove para que ela seja promulgada. Mais um abacaxi que vai sobrar para o Tribunal de Justiça descascar.

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