Conexão Capivara: Um sonho distante

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Marco Aurélio Gonçalves, colocou um ponto final na tentativa do Ministério Público conseguir a construção da 3ª via da rodovia Washington Luís no tapetão. Em sentença publicada na quarta-feira (6), ele negou ação movida pelo promotor Claudio Santos de Moraes que exigia do governo do Estado e da Triângulo do Sol para que fosse expandida a rodovia no trecho que compreende o trevo de acesso a Schmitt e o clube Monte Líbano, em Mirassol.

O Ministério Público entrou com a ação em maio deste ano, alegando que o intenso tráfego de veículos colocava em risco os motoristas que transitam por 16 quilômetros da rodovia, no trecho em que corta o perímetro urbano de Rio Preto. Moraes utilizou de estatísticas para embasar seu pedido: de acordo com dados da Polícia Rodoviária Estadual, entre 2013 e março de 2016 foram verificados entre Schmitt e Mirassol 627 acidentes com vítimas leves, 99 com vítimas graves e 19 mortes. Em julho, o juiz Marcelo de Moraes Sabbag chegou a conceder liminar para que a obra fosse feita em oito meses, mas a decisão foi derrubada dias depois por decisão do Tribunal de Justiça.
Na decisão desta semana, o magistrado Marco Aurélio Gonçalves afirmou que “a ingerência do Poder Judiciário no Poder Executivo só pode ser admitida em casos pontuais, mediante verificação de ilegalidades, ofensa a princípios ou abuso de poder.

Não se tratando de nenhuma dessas hipóteses deve-se respeitar o Princípio Constitucional da separação dos Poderes (…) Ao Poder Judiciário, portanto, compete a tarefa de fazer cumprir os ditames da Constituição. E, ao Poder Executivo, por sua vez, cumpre fixar as prioridades de sua administração”. Disse, ainda, que não competiria à Triângulo do Sol fazer a obra, já que não consta do contrato que ela assinou com o Estado quando assumiu a concessão da rodovia. Sobre o dever do Estado, assinala o juiz que “a execução (da terceira faixa) deverá se dar de acordo com a existência de verba pública e no momento em que administrador público entender oportuno, por se tratar de decisão afeta ao campo da discricionariedade administrativa”.

O promotor Claudio Santos de Moraes deve recorrer da decisão ao TJ, mas a possibilidade de que o entendimento seja alterada é próxima de zero. Como a Justiça falhou, agora é confiar na palavra de político. Na última vez em que esteve em Rio Preto, em 17 de novembro último, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que aguardava a conclusão de um projeto executivo e também de autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar o início à terceira faixa.

Promessa semelhante havia sido feita em maio de 2016 e nada, absolutamente nada, foi feito. Alguém arrisca dizer que agora vai?

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta sexta-feira (08)

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