Conexão Capivara: Um milhão na mão

O que você acha de cada vereador de Rio Preto ter direito a direcionar R$ 1 milhão do orçamento do município ao seu bel-prazer? Pois é isso que propõe projeto de emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB), apresentado ontem (20) na Câmara de Rio Preto.

O projeto cria a Emenda Impositiva dentro do orçamento do município, determinando que 1,2% da receita líquida da Prefeitura – que neste ano é de R$ 1,4 bilhão – seja destinado a atender emendas dos vereadores. Este percentual, que corresponde a R$ 17,4 milhões, deve ser distribuído de forma igual entre todos os 17 vereadores, que poderão utilizar esse dinheiro todo para atender seus redutos políticos ou qualquer outra demanda que queiram. Sem dúvida, um poder financeiro enorme.

É importante destacar que Dornelas, que já recebeu o apoio de oito vereadores, não está inventando a roda. Segue o que já ocorre em Brasília, na Câmara dos Deputados, e em São Paulo, na Assembleia Legislativa. Nas duas casas legislativas, os deputados têm direito de elaborar emendas ao orçamento, indicando municípios, entidades e projetos que receberão recursos da União e do Estado.

Há uma diferença, porém, entre o que acontece em Brasília e em São Paulo: enquanto no Congresso a liberação depende da articulação com o governo federal, a Assembleia, a partir deste ano, definiu que as emendas parlamentares devem ser todas liberadas na íntegra ao longo do ano. O projeto de Dornelas copia o exemplo paulista e exige o cumprimento de todas as indicações feitas pelos vereadores.

O valor em Rio Preto que estará nas mãos dos parlamentares é alto. Para se ter uma ideia, cada deputado federal terá neste ano o direito de destinar R$ 14,8 milhões em emendas – sem a garantia de que qualquer centavo vá efetivamente ser liberado. Na Assembleia, uma emenda parlamentar tem o valor de R$ 4,9 milhões. Já em Rio Preto, como foi dito, cada vereador poderá distribuir R$ 1 milhão conforme seus interesses – um valor altíssimo de emenda parlamentar aqui, se comparado ao orçamento da União e do Estado de São Paulo.

Era questão de tempo até que essa prática, que permite aos Legislativos usar o orçamento do município para atender suas demandas, chegasse a Rio Preto. O vereador poderá mandar recapear ruas, conservar praças, destinar dinheiro a entidades e atender na íntegra as demandas da sua base eleitoral. Hoje, o prefeito Edinho Araújo (MDB) veta qualquer emenda parlamentar, ainda que não tenha obrigação de atendê-la. Caso o projeto de Dornelas vire lei, os vereadores terão um poder político e eleitoral, financeiramente falando, jamais visto na cidade.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta quarta-feira (21)

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