Conexão Capivara: Rio Preto sob emergência

"Essa regional irá trazer muitos benefícios para toda população, não só da Região Norte" (FOTO GUILHER BATISTA)

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), seguiu a receita adotada por outros municípios do País – entre eles São Paulo – e anunciou nesta segunda-feira (28) que a cidade está sob estado de emergência. Na teoria, a situação de emergência é caracterizada pelo reconhecimento, pelo poder público, de situação anormal, provocada por fatores adversos, cujo desastre tenha causado danos superáveis pela comunidade afetada.

Na prática, Edinho ganha elasticidade para frmar contratos sem passar pelas regras da rígida 8.666/93, a Lei das Licitações. Desde que os contratos estejam abrigados dentro das necessidades explanadas no decreto de emergência. A decisão foi tomada após reunião realizada com os secretários de Administração, Procuradoria Geral do Município, Planejamento, Governo, Comunicação, Saúde, Meio Ambiente, Educação, Trânsito, Obras e o Semae, além do comando da Polícia Militar.

Dhoje Interior

Segundo o documento assinado pelo prefeito, e publicado hoje (29) no Diário Ofcial, são seis os itens incluídos no decreto e considerados serviços essenciais: resgate e socorro
emergencial (transporte e remoção de pacientes); transporte escolar e distribuição de merenda às unidades de ensino; transporte público coletivo urbano; coleta e transporte de lixo; fornecimento de água e; segurança pública e de defesa civil.

Além das compras para atender esses seis requisitos poderem ser feitas livremente e sem a necessidade de licitação, o decreto prevê ainda que todos os estabelecimentos que
comercializam combustíveis e gás em Rio Preto estão obrigados a assegurar prioridade de abastecimento para veículos e instituições que prestam esses serviços à população. Esta prioridade deverá ser assegurada com a reserva de quantidade não inferior a 5% dos
estoques de gasolina, óleo diesel, etanol e gás. Mais que isso: ocorrendo a situação de escassez, a Prefeitura poderá bloquear as vendas ao consumidor (no caso, à população em geral) e adquirir o estoque “mediante o pagamento do preço justo”.

“A publicação do decreto é para garantir o abastecimento, principalmente de gás, para os hospitais da cidade e para a distribuição da merenda aos alunos”, disse o prefeito. No caso
específco do Semae, o problema estava nos produtos químicos utilizados na purificação da água, o que comprometeria o abastecimento já a partir da próxima quinta-feira (31). Com o decreto, os insumos serão transportados já nesta terça-feira (29), sob escolta da
Polícia Militar, de Santa Bárbara d’Oeste para Rio Preto.

O decreto não tem prazo de validade e as compras efetuadas sem passar pela Lei de Licitação serão acompanhadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A emergência assinada por Edinho não é um passe de mágica: é uma situação paliativa, mas necessária para garantir os serviços essenciais frente ao desabastecimento provocado pela greve dos caminhoneiros. Foi também uma resposta do prefeito a pessoas que estavam estranhando seu silêncio desde a semana passada, quando a crise eclodiu e paralisou todo o País.

Se as medidas anunciadas por Edinho e incluídas no decreto serão suficientes para garantir a merenda nas escolas e atender os hospitais, os próximos dias é que vão dizer. Mas, neste
momento, era o correto a se fazer.

 

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