Conexão Capivara: Pupo contra a parede

A investida de parte da Câmara de Rio Preto contra Renato Pupo (PSD) chegou ao seu ápice ontem (13): por 10 votos contra 3, os vereadores abriram Comissão Processante contra o parlamentar do PSD por infração político-administrativa. Comissão essa que pode levar à cassação do mandato de Pupo.

A denúncia foi apresentada pelo autônomo Antônio Maurício de Souza, alegando que o vereador do PSD fez “ameaças veladas” ao colega Anderson Branco (PR) em ligação telefônica realizada em dezembro do ano passado. Acusação com o mesmo teor foi apresentada no mês passado por Souza, mas foi rejeitada pelo presidente da Câmara, Jean Charles (MDB), já que faltavam dados pessoais na representação, como o título de eleitor, e ausência de clareza da sua denúncia.

Pois agora o autônomo – que se diz nas redes sociais amigo de Branco há mais de 20 anos – fez a lição de casa certinho e a denúncia foi à votação. Pupo e Branco, claro, ficaram impedidos de votar. Foram favoráveis à instalação da Comissão Processante (CP) os vereadores Gerson Furquim (PP), Jean Dornelas (PRB), Zé da Academia (DEM), José Carlos Marinho (PSB), Karina Caroline (PRB), Paulo Pauléra (PP), Celso Peixão (PSB), Cláudia de Giuli (PMB), Fabio Marcondes (PR) e Francisco Junior (DEM). Contra se posicionaram Jorge Menezes (PTB), Marco Rillo (PT) e Pedro Roberto (PRP). O presidente Jean Charles (MDB) não votou e Marcia Caldas (PPS) estava ausente.

A denúncia de Souza teve como base reportagem da rádio CBN que relata um “alerta” feito por Pupo a Anderson Branco, no qual o vereador do PSD – que também é delegado de polícia – diz ter conhecimento de que existiu no passado uma suposta denúncia de violência doméstica contra o parlamentar do PR. Branco alegou ter sido alvo de coação, gravou a conversa com Pupo e levou até a Corregedoria da Polícia Civil. Para o denunciante, o “alerta” foi uma “ameaça velada” que demonstra “comportamento reprovável e antiético do edil para tentar neutralizar seus oponentes políticos”.

O sorteio da Comissão Processante foi, até certo ponto, favorável a Pupo. Pedro Roberto e Marco Rillo ficaram, respectivamente, como presidente e membro da CP. Já a relatoria, que deverá elaborar o texto propondo a cassação ou absolvição, caiu nas mãos de Marinho – desafeto público do vereador do PSD.

Logo após a votação, Pupo disse à coluna que já esperava a votação desfavorável. Mas afirmou, sem citar nomes, que quando a primeira denúncia surgiu – em fevereiro -, dois vereadores haviam dito a ele que seriam contra a CP. E ontem votaram a favor.

Pupo disse que não estava preocupado com uma possível cassação, que exigiria o voto de 12 dos 16 vereadores, e comparou Rio Preto a Brasília. “O que a gente vê lá, e fica enojado, acontece aqui também. Na pior das hipóteses, se eu for cassado, vai continuar tudo como está. Não faço da política um meio de vida”, disse o vereador.

Ainda assim, ele classificou de “absurda e sem sentido” a formação da Comissão Processante, e disse acreditar que é “pirotecnia” dos parlamentares que foram favoráveis a ele. Ele creditou a investida dos vereadores às suas pretensões eleitorais. “Desde que anunciei que seria candidato a deputado estadual, os ataques começaram. Mas eu estou tranquilo”, afirmou Pupo.

O trâmite do processo segue o que diz o decreto-lei nº 201, de 1967, e é cheio de idas e vindas (confira na arte ao lado), mas deverá ser definido em no máximo 90 dias. É mais um processo que vai desgastar não só Pupo, mas toda a Câmara. E o resultado desta comissão, dado os ânimos acirrados no Legislativo, ainda é uma incógnita.

ENTENDA A COMISSÃO PROCESSANTE CONTRA RENATO PUPO
O que diz o decreto-lei 201/67

I – A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos fatos e a indicação das provas.

II – De posse da denúncia, o presidente da Câmara consultará os vereadores. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator.

III – Recebendo o processo, o presidente da Comissão iniciará os trabalhos, dentro em cinco dias, notificando o denunciado para que, no prazo de dez dias, apresente defesa prévia e indique as provas que pretender produzir e arrole testemunhas.

IV – Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que será submetido ao plenário. Se a CP opinar pelo prosseguimento, o presidente designará desde logo, o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários.

V – Concluída a instrução, o denunciado terá o prazo de cinco dias para se manifestar. A Comissão Processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da Câmara, a convocação de sessão para julgamento.

VI – Considerar-se-á afastado definitivamente do cargo o denunciado que for declarado pelo voto de dois terços (12 votos) dos membros da Câmara. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento do processo.

VII – O processo deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta quarta-feira (14)

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