Conexão Capivara: Política e religião

Que a bancada religiosa na Câmara de Rio Preto é uma das mais ativas, isso ninguém discute. E tem conseguido aprovar projetos de interesse específico de igrejas, especialmente evangélicas e católica.

Pois essa bancada sofreu uma derrota significativa no Tribunal de Justiça (TJ). Os desembargadores derrubaram a lei complementar 530, aprovada em 2016 e promulgada neste ano, que previa a isenção de impostos como IPTU, ITBI e outras taxas municipais aos proprietários que alugassem seus imóveis a qualquer denominação religiosa.

Como se sabe, templos são isentos de pagar impostos municipais. Mas a lei, de autoria do vereador Fabio Marcondes (PR), pretendia estender esse benefício a imóveis alugados a igrejas. O TJ já havia suspendido a eficácia desta regra e agora a derrubou por completo. No entendimento da Procuradoria-geral de Justiça, cujo parecer foi seguido pelo TJ, a imunidade tributária “não alcança o templo propriamente dito, isto é, o local destinado a cerimônias religiosas, mas, sim, a entidade mantenedora do templo, a Igreja”. Por isso, não há o que se falar de isentar o IPTU de propriedades alugadas às igrejas.

Esse não é o único projeto cujo teor defende os cultos religiosos. Tramita na Câmara proposta do vereador Jean Dornelas (PRB) que isenta igrejas da fiscalização sobre a lei do silêncio por 30 minutos durante dois dias por semana. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o maior número de denúncias por excesso de barulho partem de vizinhos de templos. O projeto ainda não foi votado pelos vereadores.

O próprio Escola Sem Partido é uma bandeira da bancada religiosa. Dornelas, autor da proposta, e o vereador Anderson Branco (PR) afirmam estar mais preocupados com a chamada ideologia de gênero nas escolas com propriamente a doutrinação político-partidária das crianças e adolescentes. Vale lembrar também que o Legislativo rio-pretense aprovou moções de repúdio contra a polêmica exposição Queermuseu, do Santander, e contra o Sesc por abrir as portas ao espetáculo “Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu”, no qual Cristo é interpretado por uma transexual.

A derrubada da lei de Marcondes no TJ foi um contratempo para a bancada evangélica e católica. Com a atual composição da Câmara, a agenda religiosa no Legislativo rio-pretense só tende a avançar.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta sexta-feira (01)

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