Conexão Capivara: Outra vitória de Marcondes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anulou todo o processo que culminou na condenação em primeira instância do vereador de Rio Preto Fábio Marcondes (PR) a um ano e onze meses de prisão pelo crime de compra de votos, com pena convertida em prestação de serviços comunitários.

A decisão de segunda instância no âmbito criminal é semelhante à ocorrida na esfera cível, que cassava o mandato do parlamentar, para o qual ele obteve 8.095 votos.

O julgamento no TRE foi na tarde desta segunda (27), mas ainda falta a publicação do acórdão com detalhes sobre a decisão. Os desembargadores seguiram de forma unânime parecer da Procuradoria Eleitoral neste sentido.

Novamente, a vitória de Marcondes em segunda instância se deve à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em março deste ano anulou os efeitos das provas produzidas contra ele por meio de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal.
Ou seja, o que o TSE considera um erro técnico na coleta de provas é que está salvando a pele do parlamentar, e não exatamente o mérito das denúncias. O fato é que, neste exato momento, Marcondes não tem nenhuma pendência judicial.

Isto porque todo o processo volta à esfera de primeira instância, que vai “desentranhar” dos autos as provas sem efeito. A partir daí, cabe ao Ministério Público decidir se apresenta uma nova denúncia ou não.

“Sem as provas anuladas pelo TSE não sobra muita coisa, mas cabe ao MP analisar”, afirmou o advogado Renato Toron sobre a situação atual de seu cliente. As denúncias que resultaram nas condenações criminal e cível em primeira instância foram do promotor André Luis de Souza.

Vale lembrar aqui que Marcondes bancou para defendê-lo na esfera criminal a equipe do advogado Alberto Toron, o superstar do universo de políticos de alto quilates encrencados com a Justiça. Ninguém, claro, fala em valores. “Deus é bom comigo”, disse Marcondes à coluna sobre a decisão. Que nada, vereador. Não minimize o mérito dos seus muito bem pagos advogados.

O caso 

– Outubro de 2016: Marcondes vira alvo de investigação da PF por compra de voto
– Policiais descobrem lista com o cabo eleitoral Rogério Martins com nomes de possíveis favorecidos pelo parlamentar em troca de votos
– PF faz varredura na casa e no gabinete do vereador e até o celular dele é apreendido
– Fevereiro de 2017: Marcondes é condenado na esfera cível à perda do mandato e dos direitos políticos, mais pagamento de multa
– Outubro de 2017: condenação à prisão (revertida em serviço comunitário), na esfera criminal
– Março de 2018: TSE invalida provas obtidas pela PF, o que anulou a cassação do mandato e devolvendo tudo para primeira instância de novo
-Agosto de 2018 – TRE anula processo na esfera criminal, que vai ser analisado pelo MP, mas sem as provas anteriores

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