Conexão Capivara: O poder e as leis

Algum filósofo ou cientista político já deve ter chegado à conclusão de que o real poder deriva do conhecimento das leis. Se ninguém disse isso, dissemos nós, as capivaras impertinentes. Elaborar as leis e conhecê-las a fundo faz toda diferença, especialmente quando você é um legislador.

De maneira um tanto quanto tardia, mas ainda em tempo, os vereadores Renato Pupo (PSD) e Marco Rillo (PT) perceberam essa verdade na sessão da última terça-feira (14). Os dois solicitaram ao vereador Fabio Marcondes (PR) a inclusão dos seus nomes na Comissão Especial de Vereadores (CEV), instalada no início do ano, para rever a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. A CEV tem como integrantes o próprio Marcondes, como relator Jean Dornelas (PRB) e como membro Paulo Pauléra (PP). Outros dois participantes, Márcia Caldas (PPS) e Zé da Academia (DEM), abriram mão dos seus postos para abrigar Pupo e Rillo – após pedido dos dois.

Uma comissão como essas tem tudo para ser chata e cansativa, sem qualquer atrativo político ou eleitoral. Durante a sessão, Marcondes disse que chegou a convidar Pupo e Rillo para fazerem parte da comissão, mas ambos declinaram. E mudaram de ideia agora.

Para o leitor ter um vislumbre da importância da CEV, a Lei Orgânica do Município é nada menos do que a Constituição de Rio Preto. Assim como existem as constituições federal e estaduais, é a Lei Orgânica que disciplina as leis da cidade. Já o Regimento Interno trata do funcionamento da Câmara e define as regras internas, tais como formações de CPIs, cassações de mandato, votações de projetos, manifestações em plenário e por aí vai.

Surpreendente o pouco interesse que havia sido manifestado pelos vereadores em participar dessa CEV. É só acompanhar o fuzuê causado por Gerson Furquim (PP) na votação em que aprovou o empréstimo de R$ 203 milhões solicitado pela Prefeitura: conhecedor do Regimento Interno como poucos, manobrou com questões de ordem, requerimentos, emenda e deu dor de cabeça à base aliada do prefeito Edinho Araújo (PMDB). Se não tivesse sozinho na empreitada, o financiamento do governo corria o sério risco de ser adiado ou até rejeitado.

No pedido para participar da CEV, Pupo destacou que Marcondes, Dornelas e Pauléra pensam da mesma forma, e por isso seria importante que ele e Rillo participassem da comissão para dar mais pluralidade às discussões. Foi atendido, mas a relatoria deve permanecer nas mãos de Dornelas.

Saber é poder – alguém também já disse isso algum dia. Que os cinco vereadores se pautem pelo interesse público ao propor alterações drásticas nas leis que regem o Legislativo e, especialmente, a nossa Rio Preto.

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