Conexão Capivara: Muito a se discutir

Um mimo aos vereadores, que vão irrigar seus redutos eleitorais de dinheiro sem respeitar as reais necessidades da população rio-pretense? Ou uma maneira de garantir um tratamento justo a todos os parlamentares, independentemente da sua posição na Câmara ou filiação partidária?

Essas são duas das muitas questões suscitadas pelo projeto de emenda à Lei Orgânica que destina parte do orçamento do município aos vereadores, que poderão fazer indicações de investimento conforme quiserem. E não é pouco dinheiro não: cerca de R$ 1 milhão ao ano – R$ 17 milhões ao todo, para cada um dos parlamentares.

Ontem (5), Jean Dornelas (PRB) e Marco Rillo (PT) estiveram na rádio CBN para fazer o debate sobre a proposta. Com visões extremamente opostas sobre os benefícios e malefícios caso o projeto das emendas impositivas seja adotado em Rio Preto.

Dornelas defendeu que hoje os parlamentares ficam a ver navios quando se trata de propor melhorias para o município. Ele citou o exemplo da saúde, e disse que nem sempre o prefeito fica a par das demandas que o município precisa. “Nós andamos pela cidade e sabemos dos problemas que ocorrem. O projeto evita que os vereadores fiquem reféns do Executivo, porque ele será obrigado a repassar parte do orçamento e também terá de cumpri-lo. Não interessa se o vereador é de situação ou de oposição, o tratamento será igual para todos”, afirmou.

Já Marco Rillo pensa completamente diferente. Para ele, a proposta compromete a capacidade de investimento do município. O petista também disse que o papel de destinar recursos do orçamento é do Executivo, não do Legislativo. Ele citou o exemplo das demandas particulares de cada vereador. “Daqui a pouco vão estar inundando Rio Preto de velórios. Tem vereador que quer velório em um lugar, outro em outro. Será que é isso que a cidade precisa”, indagou Rillo.

O valor alto das emendas – R$ 1 milhão para cada – também foi alvo de debate. Só lembrando que, até o ano passado, os deputados estaduais tinham R$ 2 milhões à sua disposição. Só para se ter uma ideia, o orçamento de Rio Preto para 2018 é de R$ 1,8 bilhão, bem distante dos R$ 217 bilhões do Estado. Neste ponto, Dornelas argumentou que pode discutir a redução do valor das emendas municipais.

Não deixa de ser irônico o fato de as emendas serem defendidas por um vereador de situação – Dornelas – e criticadas por um de oposição – Rillo. Lembrando que o prefeito Edinho Araújo já disse ser totalmente contrário à proposta. E qual chefe de Executivo não seria?

Dornelas disse que vai solicitar uma audiência pública antes de o seu projeto entrar em votação. O que precisa ser respondido, afinal de contas, não é se essa proposta ajuda vereador governista ou de oposição. É saber se tem serventia para o município. Se for para o parlamentar apenas fazer cortesia com o dinheiro do povo – como já ocorre na Assembleia e no Congresso -, certamente não vai ajudar em nada. É isso que precisa estar em discussão.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta terça-feira (06)

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