Conexão Capivara: Merenda para os professores

O prefeito Edinho Araújo (MDB) enviou à Câmara projeto de lei que institui o Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais. O documento alinha um monte de intenções que representam poucas novidades à política de merenda existente hoje nas 135 escolas públicas do município, mas toca num ponto nevrálgico que vinha custando muito desgaste ao governo. Na proposta consta o recuo do Executivo em relação aos cerca de 3 mil professores e funcionários qu também vão poder comer as refeições servidas aos estudantes das 135 escolas do município.

Ou seja, o gesto de Edinho é prova de que ele sentiu o golpe e recua diante da pendenga política e jurídica que se armou em torno do assunto. Primeiro, a Secretaria da Educação, ainda na gestão de Beth Somera, cortou a merenda aos educadores e funcionalismo das escolas como medida de contenção de gastos.

O vereador Jean Dornelas (PRB) embarcou na polêmica, amplificou o barulho e entrou com projeto de lei na Câmara estendendo as refeições a todos. A proposta foi aprovada pelos vereadores, mas vetada por Eleuses Paiva (PSD) quando este assumiu a cadeira durante férias de Edinho, com base em orientações da ala técnica do governo.

A Câmara derrubou o veto e a lei permitindo que os professores e funcionários se alimentassem passou a vigorar em dezembro. Mas o município entrou com uma Adin (Ação de Inconstitucionalidade) e conseguiu, no início de fevereiro, liminar que novamente limitava a merenda aos estudantes.

No recurso, os advogados da Prefeitura alegaram que a lei de Dornelas é inconstitucional porque invade competência do Executivo e onera os cofres públicos municipais, “bem como trata de forma indireta da remuneração de servidores”. E, ainda segundo os promotores, desviava a finalidade da merenda escolar.

Mas o prefeito preferiu dar cabo de mais esta briga. Na sexta-feira, Edinho recebeu o vereador em seu gabinete e lhe mostrou em primeira mão o texto do projeto de lei que deverá ser lido na sessão de hoje, dia 13, na Câmara. E tratou de limpar a sua barra. “Ele disse que nem vetaria a minha lei, foi o Eleuses quem vetou. E que também nem sabia que a Procurador tinha entrado com uma Adin. Mas o projeto dele, no geral, é igualzinho ao meu”, comemorou o peerrebista. Tudo indica que agora todo mundo vai merendar em paz.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta terça-feira (13)

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