Conexão Capivara: Juízes de Rio Preto receberam R$ 1,2 milhão de auxílio-moradia em 2017

O auxílio-moradia pago aos juízes de Rio Preto custou R$ 1,2 milhão ao Tribunal de Justiça (TJ) no ano passado. Levantamento realizado pela Conexão Capivara revelou que, dos 25 magistrados que atuam na cidade, apenas dois – Jorge Luiz Abdalla Buassi e Tulio Marcos Faustino Dias Brandão – não têm o auxílio-moradia incorporado ao holerite. Só em dezembro do ano passado, os 23 magistrados receberam, somados, pouco mais de R$ 100 mil.

O pagamento do auxílio-moradia ganhou repercussão nacional após o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mover ação para garantir dois benefícios desta natureza para a família. Bretas, que sentenciou os casos da Lava-Jato no Rio de Janeiro, conseguiu na Justiça o pagamento do auxílio-moradia de R$ 4.377,73, mesmo morando com a mulher, Simone Bretas, do 5º Juizado Especial Federal Cível do Rio, que também recebe os mesmos R$ 4.377,73.

Não há ilegalidade alguma no pagamento do auxílio-moradia aos juízes de Rio Preto. Lei federal de 1990 determinava que o benefício só seria pago a servidores que não tinham imóvel próprio na cidade onde trabalhavam. Em 2014, porém, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar solicitada por associações de magistrados e liberou o pagamento dos R$ 4.377,73 para todos os juízes, mesmo àqueles quem possuíam residência própria. O pagamento não é automático: o juiz precisa requerer ao Tribunal de Justiça. O levantamento feito pela Conexão Capivara não levou em consideração se os juízes rio-pretenses possuem ou não casa própria no município.

O caso Bretas provocou uma onda de indignação e pressão para que as regras fossem alteradas. Uma das entidades que brigam pelo fim do benefício como ele é concedido hoje é a Associação Contas Abertas. De acordo com Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade, desde que as regras do auxílio-moradia foram afrouxadas em 2014, o benefício – que, além do Judiciário, contempla o Ministério Público e os ministros dos Tribunais de Contas – já consumiu R$ 5,4 bilhões dos cofres públicos. “Deveria ser um recurso extraordinário, em caráter temporário. Não faz sentido chamar auxílio-moradia um benefício que é dado praticamente a todos, quase sem exceção, e a pessoas que possuem imóvel próprio na cidade onde trabalham e onde residem”, afirmou Castello Branco. “Defendemos que isso seja alterado e só beneficie quem eventualmente vá trabalhar em outra comarca e precise custear gastos com moradia”.

A questão deverá ser definida no próximo mês, quando a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux em 2014 será analisada pelo plenário do STF. Até lá, a polêmica do auxílio-moradia só tende a aumentar ainda mais.

Por Fabrício Carareto, Maria Elena Covre e Beck

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