Conexão Capivara: IPTU do varejinho

Desde que o Tribunal de Justiça (TJ) reconheceu que os vereadores têm autoridade para
fazer leis que permitem isenção ou descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Câmara de Rio Preto foi inundada de projetos desta natureza que beneficiam diferentes segmentos de acordo com o interesse dos parlamentares.

Ao todo, a lista de isenções tira aproximadamente R$ 4 milhões do caixa da Prefeitura todo ano. Duas leis abriram caminho para essa nova realidade: a que prevê isenção de IPTU para famílias e comércios atingidos por desastres naturais, de autoria de Fabio Marcondes (PR), e a que dá desconto de 50% no pagamento do tributo aos imóveis que ficam em frente às feiras livres, de Paulo Pauléra (PP). A aplicação de ambas as leis foi questionada pela Prefeitura na Justiça, mas o TJ entendeu que a Câmara tem competência para legislar sobre esse assunto.

São várias as isenções concedidas atualmente pelo município, além dos dois casos acima. Marcondes, aliás, é o vereador que mais faz uso da prática. É dele a lei que isenta doente de câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla e Esclerose Lateral Amiotrófica de pagar imposto, desde que possua apenas um imóvel. O vereador do PR conseguiu ainda
garantir liberar os moradores dos Aufervilles de pagar IPTU. A lista de isenções inclui ainda templos religiosos e aposentados com até um imóvel, que pagam 50%.

E vem mais por aí. Tramitam ou aguardam sanção ainda projetos como o que dá desconto para quem tem um ponto de ônibus defronte sua casa, a quem mora próximo à linha
férrea e até mesmo a quem adota animais abandonados.

Esse último aliás, do vereador Celso Peixão (PSB), tirou completamente a paciência do secretário da Fazenda, Angelo Bevilacqua. Segundo ele, as isenções em série pretendidas pela Câmara provocam “um corte de gastos gigantesco”. “Eu sou o secretário da Fazenda, cuido das finanças e ninguém nunca sentou comigo para discutir qual o impacto de uma isenção ou desconto em qualquer tipo de imposto”, afirmou o secretário.

De acordo com ele, o município já perde hoje quase 2,29% dos R$ 170 milhões previstos com a arrecadação do IPTU. Ele disse não entender a lógica que está por trás de projetos como o que estende a isenção não só aos doentes com câncer, mas também aos parentes deles (outra proposta de Marcondes). Mas, para Bevilacqua, o “maior dos absurdos” é mesmo o projeto da adoção de autoria de Peixão. “Não sei como o caixa vai fechar e uma
empresa quebra quando o caixa não fecha”, afirmou o secretario Bevilacqua concluiu dizendo que  quem sai prejudicado é toda população, inclusive aqueles que são teoricamente beneficiados pelas leis na Câmara. “Quem paga a conta é todo mundo, até quem tem o desconto, com o corte de investimentos”, afirmou o secretário. Para os vereadores, porém, o prestígio político-eleitoral eles obtêm com o varejinho da leis de isenção de IPTU é muito mais interessante que a saúde financeira do município.

 

Clique aqui e confira na íntegra a coluna deste quarta-feira(18)

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