Conexão Capivara: Escola Sem Partido na Justiça

O prefeito Edinho Araújo (MDB) nem esperou o defunto esfriar e anunciou já ontem (10), por meio da sua assessoria, que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto que institui o Escola Sem Partido em Rio Preto.

A confirmação da Adin veio meia hora após a Câmara derrubar em sessão ontem, com extrema facilidade, o veto de Edinho ao projeto do vereador Jean Dornelas (PRB) que se propõe a barrar a doutrinação política, ideológica e religiosa dentro das escolas municipais. Nem mesmo a pressão vinda das galerias da Câmara, formada na sua maioria por pessoas contrárias ao Escola Sem Partido, foi suficiente para sensibilizar os parlamentares.

Como a Conexão Capivara adiantou na edição desta terça-feira, o veto de Edinho foi derrubado com folga pelos parlamentares. Foram 12 votos a favor do Escola Sem Partido – eram necessários 9 para derrubar o veto. O quórum, aliás, foi maior do que aquele registrado no ano passado, quando 10 vereadores votaram pela aprovação da proposta. Se posicionaram contra o veto Jean Dornelas, Paulo Pauléra (PP), Anderson Branco (PR), Peixão (PSB), Claudia De Giuli (PMB), Fabio Marcondes (PR), Junior (DEM), Gerson Furquim (PP), Jorge Menezes (PTB), Zé da Academia (DEM), Marinho (PSB) e Karina Caroline (PRB). Contra o Escola Sem Partido votaram apenas Marco Rillo (PT), Pedro Roberto (PRP) e Marcia Caldas (PPS). Renato Pupo (PSD) se ausentou, mas disse que seria favorável ao veto. E Jean Charles (MDB), presidente da Câmara, não vota.

Ao contrário da polêmica sessão em dezembro do ano passado, não houve tanta provocação assim entre os vereadores em plenário. Ao criticar o Escola Sem Partido, Marco Rillo (PT) lembrou que o projeto teve um lado positivo, já que fez ressuscitar a União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes). Já Dornelas utilizou um vídeo para defender a sua proposta e afirmou que tinha apoio da opinião pública.

O clima quente ficou mesmo por parte dos cidadãos presentes à sessão. De um lado, grupos ligados à esquerda, sindicatos e professores gritavam palavras de ordem e estenderam faixas a favor da manutenção do veto. Do outro, movimentos de direita – como MBL e MCB – pressionavam os vereadores a contrariar a decisão do prefeito. Em muitos momentos foi necessária a intervenção do presidente Jean Charles para que não ocorresse um tumulto generalizado.

O único efeito prático da proposta é a afixação de cartazes pelas escolas municipais com os chamados “7 deveres do professor”. A questão maior nem é a afixação dos tais cartazes, mas o que o projeto representa em si – uma mordaça ao trabalho do professor em sala de aula, de acordo com representantes da categoria.

Com a decisão do prefeito de recorrer ao Tribunal de Justiça, a palavra final sobre esse projeto caberá aos desembargadores. A decisão será jurídica, e não mais política. Depois de toda barafunda que esse projeto causou, certamente será melhor assim.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta quarta-feira (11)

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