Conexão Capivara: Edinho entrincheirado

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Como era previsto, o prefeito Edinho Araújo (MDB) se vê entrincheirado na queda de braço entre a Secretaria de Saúde e a AACD. A pasta argumenta impedimento legal, com base na lei 13.019, para seguir com repasses mensais de R$ 100 mil para a entidade, como ocorreu ao longo do último ano.

A proposta para renovação do contrato de colaboração vencido no dia 31 de março prevê subsídio de apenas R$ 42 mil (o que significa R$ 58 mil a menos) e uma contrapartida de 2,2 mil procedimentos. A diretoria da AACD não aceitou, dizendo ser impossível manter a qualidade do trabalho realizado hoje. E partiu para a mobilização da sociedade, angariando simpatizantes de vários setores.

É no meio desta encrenca que está Edinho. De um lado, o prefeito tem a equipe técnica da Secretaria, que se recusa a aceitar uma saída política para o problema. O argumento é que os gestores ficariam sujeitos a ação de improbidade administrativa. De outro, estão assessores políticos e até mesmo os vereadores da base do Executivo, que se enfileiram em favor da AACD.

O último capítulo da polêmica veio na tarde desta segunda, dia 16, pelas mãos da vereadora Claudia De Giulli (PMB). Com base em pareceres de um grupo de advogados voluntários arregimentados pela OAB, entre os quais o ex-diretor jurídico da Câmara de Rio Preto Fermando Fukassawa, ela entregou ao prefeito o que considera uma saída legal para o impasse.

De acordo com o documento, a administração municipal pode, com base em outra legislação, de 1998, retomar o contrato de gestão que assinou quando trouxe a AACD para o município em 2008, com repasses, então, de R$ 150 mil.

O entendimento jurídico é que a AACD é uma entidade devidamente habilitada pelo município como Organização Social, através do Decreto 14.299/08. “Nesse sentido, entende-se que o modelo estabelecido pelas normas em vigor é o mesmo adotado pelo prefeito Edinho Araújo quando da instalação da unidade no município, e que ao longo de cinco anos vigorou entre a Prefeitura Municipal e a ARCD (órgão que mantém a AACD), sempre com prestações de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.”

Antes disso, o grupo que integra a linha de frente das ações políticas do governo também tentou argumentar uma saída menos desgastante, mas encontrou irredutível, por exemplo, o ex-promotor Antonio Baldin, homem de confiança do secretário Adenis Borim e responsável pela interpretação jurídica da Saúde.

Debates jurídicos à parte, o fato é que político nenhum quer ficar mal na foto num tema que sensibiliza as pessoas de forma tão intensa, especialmente em ano eleitoral. Daí a sinuca do prefeito: segue dando autonomia total aos integrantes da Saúde ou joga para a torcida?

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta terça-feira (17)

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