Conexão Capivara: Duplamente condenado

Pode alguém comemorar uma condenação? Pelo jeito, sim. O vereador Fabio Marcondes (PR) estava todo prosa ontem (4) após ser condenado à prisão pelo juiz José Manoel Ferreira Filho por compra de votos. Feliz da vida porque a sentença foi muito mais branda do que ele poderia sonhar.

O vereador foi condenado com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê até quatro anos de prisão, e no 71 do Código Penal. O primeiro trata especificamente da compra de votos – “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto” – e o segundo versa sobre crimes continuados. O promotor André Luís de Souza pedia a pena máxima para Marcondes, de quatro anos de prisão, mas o juiz entendeu por bem condená-lo a 1 ano e 11 meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 10 dias de multa.

Dhoje Interior

Por se tratar de uma pena baixa, ela foi convertida no pagamento de dez salários mínimos a entidade com destinação social e prestação de serviços à comunidade.
O vereador conseguiu ser absolvido do crime de falsidade ideológica – “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais” -, cuja pena poderia chegar a até 5 anos de prisão.

Também saiu barato para Rogério Martins, condenado nos mesmos termos do vereador a 1 ano e 8 meses de prisão. Rogério foi o principal cabo eleitoral de Marcondes no ano passado e combinava com ele a distribuição de brindes aos eleitores, tais como chuteiras, churrasco, cerveja e até cadeira de rodas. Também terá de pagar cestas básicas em e prestar serviços à comunidade para se livrar da prisão.

Ainda que as penas tenham sido bem aquém do que havia sido solicitado pelo Ministério Público, não há o que celebrar.

É só lembrar que essa é a segunda condenação de Marcondes na Justiça – a primeira foi na área eleitoral, com perda de mandato, e agora na área penal. Pela primeira vez em Rio Preto um vereador no exercício do mandato é condenado por compra de votos. E isso não é pouco. O vereador terá ainda a chance de reverter as duas condenações em instâncias superiores da Justiça. Mas, por enquanto, ele está duplamente condenado. E isso não deveria ser motivo para comemoração – mas de vergonha.

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