Conexão Capivara: Duplamente condenado

Pode alguém comemorar uma condenação? Pelo jeito, sim. O vereador Fabio Marcondes (PR) estava todo prosa ontem (4) após ser condenado à prisão pelo juiz José Manoel Ferreira Filho por compra de votos. Feliz da vida porque a sentença foi muito mais branda do que ele poderia sonhar.

O vereador foi condenado com base no artigo 299 do Código Eleitoral, que prevê até quatro anos de prisão, e no 71 do Código Penal. O primeiro trata especificamente da compra de votos – “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem para obter ou dar voto” – e o segundo versa sobre crimes continuados. O promotor André Luís de Souza pedia a pena máxima para Marcondes, de quatro anos de prisão, mas o juiz entendeu por bem condená-lo a 1 ano e 11 meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 10 dias de multa.

Por se tratar de uma pena baixa, ela foi convertida no pagamento de dez salários mínimos a entidade com destinação social e prestação de serviços à comunidade.
O vereador conseguiu ser absolvido do crime de falsidade ideológica – “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais” -, cuja pena poderia chegar a até 5 anos de prisão.

Também saiu barato para Rogério Martins, condenado nos mesmos termos do vereador a 1 ano e 8 meses de prisão. Rogério foi o principal cabo eleitoral de Marcondes no ano passado e combinava com ele a distribuição de brindes aos eleitores, tais como chuteiras, churrasco, cerveja e até cadeira de rodas. Também terá de pagar cestas básicas em e prestar serviços à comunidade para se livrar da prisão.

Ainda que as penas tenham sido bem aquém do que havia sido solicitado pelo Ministério Público, não há o que celebrar.

É só lembrar que essa é a segunda condenação de Marcondes na Justiça – a primeira foi na área eleitoral, com perda de mandato, e agora na área penal. Pela primeira vez em Rio Preto um vereador no exercício do mandato é condenado por compra de votos. E isso não é pouco. O vereador terá ainda a chance de reverter as duas condenações em instâncias superiores da Justiça. Mas, por enquanto, ele está duplamente condenado. E isso não deveria ser motivo para comemoração – mas de vergonha.

Clique aqui e confira na íntegra a página Conexão Capivara desta quinta-feira(05)

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