Conexão Capivara: CPI encurtada

Os desembargadores Carlos Pachi, Décio Notarangeli e Rebouças de Carvalho, do Tribunal de Justiça, reformaram liminar concedida pela 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto e determinaram que o relatório da CPI da Emurb seja entregue na próxima semana.

O vereador Marco Rillo (PT), presidente da comissão, entrou com ação para declarar nulo ato do presidente da Câmara, Jean Charles (MDB), que deu por encerrados os trabalhos da CPI em 14 de junho. Rillo argumentou na Justiça que a resolução 1.212, aprovada em maio deste ano, garantia a contagem de tempo com base nos dias úteis e não corridos – o que permitiria o funcionamento da comissão até o fim de agosto.

Ocorre que a liminar concedida pelo juiz Adilson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda, foi muito além do que o próprio petista pretendia. Ribeiro não só anulou o ato de Jean Charles como determinou que a CPI pudesse funcionar até o fim da legislatura, em dezembro de 2020.

Os desembargadores do TJ entenderam diferente. Consideraram que deveria ser respeitada a resolução 1.212/18 e não mais que isso. Ainda assim, destacaram que a contagem de prazo conforme os dias úteis é o caminho mais sensato a ser adotado. “Não faz qualquer sentido lógico adotar a contagem de prazos para apresentação de relatórios, defesas e documentos em dias úteis e deixar de aplicar a mesma contagem ao procedimento das comissões de inquérito como um todo”, assinalou o relator Carlos Pachi. O agravo de instrumento no Tribunal de Justiça foi movido por Jean Charles.

O presidente da CPI, claro, não gostou da decisão. Ele disse que seus advogados vão contestar a decisão do TJ, mas deve entregar o relatório da CPI na próxima semana para evitar a nulidade. “Ainda não me entregaram os contratos de serviços prestados pela Emurb à Prefeitura, nem o balanço e a receita da Área Azul de quatro anos atrás. Vai ficar um trabalho pela metade”, afirmou Rillo.

Ainda assim, dos males o menor: tudo o que foi apurado até agora pela CPI não será anulado. Ainda que o prazo tenha ficado muito mais curto, o que foi feito até agora ajudou a explorar a caixa-preta existente na Emurb e mostrou que o trabalho da comissão foi sério. Algo que, infelizmente, não se pode dizer de toda CPI formada dentro da Câmara de Rio Preto.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna deste sábado (18)

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