Conexão Capivara: Cheio de boas intenções…

O vereador Fábio Marcondes (PR) colocou algumas pedrinhas no caminho do vice-prefeito de Rio Preto, Eleuses Paiva (PSD), que dava como certa sua licença de dez meses do cargo. O pedido foi protocolado no dia 22 de janeiro e lido na primeira sessão do ano, ocorrida nesta terça, 6. Até então, pelo entendimento da mesa diretora da Câmara, bastaria a leitura do documento para que a chancela à solicitação fosse automática.

Marcondes questionou a legalidade do pedido de Eleuses Paiva, solicitando parecer jurídico antes de a questão ser levada adiante. Segundo ele, dez meses é um tempo grande demais e existem dúvidas se o expediente pode ser adotado, sem uma motivação explícita que a justifique.

O vice-prefeito alegou motivos pessoais. No entanto, ele não nega que estuda candidatura a deputado federal, embora oficialmente essa decisão não tenha de ser tomada agora. Eleuses ficou afastado do cargo durante 45 dias no ano passado para tratamento de saúde em São Paulo.

O vereador Fábio Marcondes diz que seu único objetivo ao “travar” o novo pedido de licença de Eleuses é “dirimir dúvidas”. “Eleuses é uma pessoa de quem eu gosto. Tenho carinho especial por ele. É bom que se frise isso e que não se leve para o lado político. Estou pensando na proteção dele. Vai que, lá na frente, se descubra que isso não pode”, afirmou.

O vice-prefeito disse que ficou surpreso com o posicionamento e que sua única motivação é não penalizar os cofres públicos. “Como vou me ausentar várias vezes de Rio Preto nos próximos meses, e o cargo de vice é remunerado, achei, do ponto de vista ético, que não deveria receber salário. Mas como não posso abrir mão do subsídio, a melhor solução, discutida com a procuradoria da Prefeitura, foi o afastamento”, disse ele.

Eleuses acredita que o vereador quer polemizar. “Mas vou me inteirar do assunto. De todo jeito, posso ficar no cargo, sem problema.” Ele afirma que não se trata de um afastamento para fazer campanha, porque só vai definir em junho se será candidato. De todo jeito, não dá para negar que anda fazendo reuniões por todo o Estado, num típico trabalho de quem está de olho nas urnas.

O impasse foi gerado porque a Lei Orgânica do Município é omissa. Sobre o tema, o texto diz apenas que “compete privativamente à Câmara exercer as seguintes atribuições, dentre outras: conceder licença ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores.

O advogado Fernando Fukassawa, ex-diretor jurídico da Câmara, defende que o pedido de afastamento, diferentemente do entendimento da mesa diretora atual, deve, sim, ser votado pelo colegiado. “Ou a Câmara seria apenas decorativa.” Quanto ao fato de Eleuses poder ou não pedir o afastamento temporário por um período de tempo considerado longo, ele diz ser difícil falar com precisão, mas que, no seu entendimento, não existe impedimento, uma vez que não se trata de um cargo essencial. “O Temer (presidente da República), por exemplo, governa sem vice. O vice é uma expectativa de cargo, mas não tem uma atribuição obrigatória”, completa. Ou seja, até o parecer oficial do jurídico da Câmara, Eleuses segue vice.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta quarta-feira (07)

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