Conexão Capivara: Bom para quem?

“Primeiro plantão depois que o STF deu prisão domiciliar para mulheres com filhos menores. Sete mulheres presas (um recorde). Todas alegaram ter filhos pequenos. Todas pediram prisão domiciliar. A maioria tentava entrar em presídios com drogas. O tráfico já entendeu o recado”.

O trecho acima transcreve publicação feita pelo promotor de Justiça Sergio Clementino nas redes sociais, refletindo a decisão na semana passada da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por quatro votos a um, decidiu conceder prisão domiciliar a detentas grávidas ou que possuem filhos menores de 12 anos.

O pedido de habeas corpus coletivos, que deve beneficiar 4 mil mulheres no País todo, foi solicitado pela Defensoria Pública com base em lei de 2016. Neste aspecto, nem Defensoria nem o Supremo estão inventando nada, apenas seguindo o que diz a legislação. O argumento é de que “confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, subtraindo-lhes o acesso a programas de saúde pré-natais, assistência regular no parto e pós-parto, e ainda privando as crianças de condições adequadas a seu desenvolvimento, constitui tratamento desumano, cruel e degradante”. Tanto que a decisão do STF foi elogiada por organizações como a ONU, que destacou a prisão domiciliar de mães como um referendo aos direitos humanos.

O problema é que este referendo tem tudo para empurrar ainda mais as mulheres para a criminalidade. Saem de cena os adolescentes, muito utilizados em operações sobretudo do tráfico, e entram as mães. Não é novidade alguma que a mulher entra no mundo do crime na maioria esmagadora das vezes por influência ou ameaça do companheiro. E, com a prisão domiciliar, o uso de mães a serviço do tráfico tende só a aumentar.

De acordo com Clementino, não são raras as vezes em que nenhuma mulher é detida durante os plantões de fim de semana. Isso, na verdade, costuma ser a regra. Na primeira semana com a nova regra em vigor, chegou-se ao número de sete mães presas por tráfico – o que é um recorde. E para que ninguém alegue coincidência, todas elas já sabiam da decisão do Supremo e solicitaram de imediato a prisão domiciliar. Importante que tal medida só pode ser aplicada em prisões cautelares – preventiva ou flagrante, não em caso de condenações judiciais – e não vale para crimes violentos ou cometidos contra a própria família.

Antes mesmo da decisão do Supremo, o juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, já previa que a prisão domiciliar seria adotada e lamentou a medida. Na mesma linha de Clementino, ele acredita que a decisão vai sim empurrar as mulheres para a criminalidade. “Deveria ser analisado caso a caso. Mas a culpa nem pode ser colocada nos ministros do Supremo, a lei é clara ao prever esse benefício. O que não poderia era ter sido aprovada a regra da forma como foi”, afirmou Pelarin.

O mais irônico nisso tudo é que, ao tentar proteger as mães, a regra da prisão domiciliar tem tudo para elevar ainda mais o número de mulheres no mundo do crime. O fim de semana do plantão judiciário em Rio Preto provou isso. E a situação só tende a piorar.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta terça-feira (27)

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