Conexão Capivara: Barulho liberado

Com direito a vídeo no plenário e apoio maciço nas galerias, a Câmara de Rio Preto aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, projeto do vereador Jean Dornelas (PRB) que permite aos templos religiosos ficarem isentos de qualquer fiscalização por perturbação de sossego duas vezes por semana, durante 30 minutos.

A votação foi tranquila e teve direito até a um vídeo exibido no plenário com a declaração de representantes da Assembleia de Deus, Missão da Fé e Conselho dos Pastores defendendo a aprovação da proposta. Nas galerias, pastores e fiéis exibiam cartazes “queremos liberdade de cultuar a Deus” e “respeitem nossa liberdade de culto” (foto), exigindo que a fiscalização da Prefeitura faça ouvido mouco a qualquer excesso de barulho cometido pelas igrejas.

Da tribuna, Dornelas disse que vai lutar “com unhas, dentes, garras e joelho no chão” para que o prefeito Edinho Araújo (MDB) sancionasse o projeto e afirmou ainda que recebeu “30 moções de apoio” encaminhadas pela igreja Assembleia de Deus. A pressão religiosa para que a proposta fosse aprovada tem lá seu motivo: de acordo com levantamento feito pela Secretaria de Meio Ambiente no ano passado, os templos religiosos lideram as queixas de munícipes por perturbação do sossego, deixando para trás bares e boates. A multa a igrejas e estabelecimentos pode chegar a R$ 5 mil e, em casos mais extremos, até a lacração caso não sejam tomadas medidas de tratamento acústico dos locais.

Primeiro, não se deve confundir esse assunto com liberdade religiosa. Exigir o cumprimento da Norma Brasileira (NBR) 10.151/2000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), está muito distante de proibir qualquer igreja de realizar cultos. Não há proibição alguma à liberdade religiosa, apenas a exigência de que seja respeitada a legislação federal e, também, respeitados aqueles que moram na vizinhança do templo. Segundo a ABNT, o ruído em áreas residenciais não pode ultrapassar os limites de barulho estabelecidos – 55 decibéis para o período diurno e 50 decibéis para o período noturno. E muitos templos extrapolam hoje esse limite a seu bel-prazer, vide as denúncias da Secretaria de Meio Ambiente. O decreto-lei n° 3.688/41, denominado Lei da Perturbação do Sossego, é ainda mais rígido e prevê prisão de 15 dias a 3 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio.

No mais, essa não é a única ilegalidade da proposta de Dornelas. Parecer jurídico da Diretoria da Câmara aponta vício de iniciativa – a proposta deveria partir do Executivo, não da Câmara – e até mesmo a forma escolhida: a regulamentação deste assunto deveria vir por meio de lei complementar, não lei ordinária como foi o caso.

Enfim, esses são apenas alguns aspectos sobre a ilegalidade do projeto. Fazer ilações sobre perturbação do sossego e liberdade religiosa é má-fé. Assim como é má-fé tentar misturar neste debate o belo trabalho social que muitas igrejas desenvolvem – como se respeitar o bem-estar da vizinhança fosse se posicionar contra os cultos de qualquer denominação religiosa.

Caberá ao prefeito, agora, seguir o que diz a legislação federal ou se deixar pressionar pela bancada religiosa. Se for pensar como administrador e no bem-estar da população, a escolha é fácil. Mas caso se deixe pressionar politicamente, são os vizinhos das igrejas – e a sociedade em geral – que vão sair perdendo.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta quarta-feira (27)

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