Conexão Capivara: Agora é com a Justiça

Foto: Divulgação SMCS

O Ministério Público ajuizou na tarde desta quinta-feira, dia 3, ação civil de improbidade administrativa contra dez envolvidos no que ficou conhecido como escândalo da Área Azul Digital. A iniciativa é do promotor Cláudio Santos de Moraes e o processo será conduzido pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro.

Na ação, o promotor aponta como réus dois gestores da Emurb, um funcionário terceirizado, mais as empresas e seus respectivos proprietários pela participação no processo licitatório que resultou na contratação da Innovare para desenvolver e gerenciar a plataforma digital do serviço de área azul do município.

São denunciados nominalmente por improbidade administrativa a Innovare Cartuchos e Suprimentos para Informática LTDA e os seus donos, Wagner Rodolfo Costa e Roberta Nunes Ferreira Costa; Vânia Pelegrini Bucater (ex-presidente da Emurb); Ubiratan Silveira Garcia (ex-diretor administrativo e financeiro da Emurb); Marbell Teleinformática Ltda e a sua proprietária, Liszeila Reis Abdala Martingo; Fany Cristina Warick ME e sua responsável, Fany Cristina Warick; Roberto Carlos Ferreira da Silva (funcionário da empresa Meta Pública, que conduziu a licitação).

De acordo com o promotor, os citados, “em conluio, participaram de um esquema fraudulento que frustrou a licitude do processo licitatório” celebrado pela Emurb. Isso porque, de acordo com a ação, ficou comprovado que Vânia e Ubiratan reuniram-se com Wagner Costa, que já prestava serviço de assessoramento de informática à empresa pública municipal, para que iniciasse antes mesmo do início da licitação, o desenvolvimento do aplicativo e de todo o aparato para a implementação do serviço.

Segundo Claudio Santos de Moraes, os convites expedidos às empresas que participaram da “licitação ilícita” foram emitidos pelo próprio Wagner, que utilizou o e-mail [email protected], conforme se depreende das declarações prestadas por Maria Madalena Carvalho Aidar à comissão de sindicância aberta pela prefeitura depois que as primeiras irregularidades foram reveladas pela imprensa.

“As ilegalidades não param por aí. As empresas Marbell Teleinformática LTDA e Fany Cristina Warick ME, parceiras comerciais, em conluio com os demais demandados, participaram de forma aparente da licitação”, segue o promotor.

De acordo com a ação, no momento da apresentação das propostas, a fraude estava tão arquitetada no sentido de sagrar a empresa de Wagner como vencedora, com participação de aparência das demais empresas, que sequer houve o envolvimento direto do presidente da comissão, que tão somente assinou a homologação posteriormente.

“Previamente ajustados, os trabalhos foram conduzidos pelo senhor Roberto Carlos Ferreira da Silva, funcionário da empresa Meta Pública, responsável por todas as decisões do processo licitatório, sendo que sua função deveria ser tão somente assessorar juridicamente e não realizar a licitação”.

A ação é de R$ 79 mil, correspondente ao valor da licitação. Todos os envolvidos têm 15 dias para apresentar suas defesas. A pena pedida pelo Ministério Público no caso de pessoas físicas é de multa no valor de duas vezes o prejuízo sofrido pelo erário, perda dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos e impedimento de ocupar serviço público. Já as empresas ficam impedidas de contratar com o poder público.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta sexta-feira (04)

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