Conexão Capivara: Aborto: libera ou não?

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. O assunto foi levado à Suprema Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 protocolada pelo Psol, que defende o fim da criminalização tanto para a mulher que deseje fazê-lo como para as pessoas que a auxiliarem.

Dos quatro deputados ouvidos pela coluna, três se disseram contrários ao pedido feito pelo Psol, que na prática legaliza o aborto. O quarto, João Paulo Rillo (Psol), afirmou que é necessário fazer um debate “sem proselitismo”.

Para o deputado federal Sinval Malheiros (Podemos), que é médico, a legislação brasileira é clara e definitiva sobre o tema. “Sou contra o aborto e acredito que não exista nenhuma pessoa, em sã consciência, que seja favorável a essa tragédia. Também, como médico, posso assegurar que nenhuma mulher quer se submeter a uma experiência tão traumatizante”, afirmou o parlamentar.

Os deputados estaduais Orlando Bolçone (PSB) e Vaz de Lima (PSDB) vão na mesma linha. Para eles, a atual legislação – que permite o aborto quando a gestante corre risco de morte ou quando a gravidez é consequência de estupro – é satisfatória. “Sou contra”, disse Vaz ao comentar a arguição levada pelo Psol ao Supremo.

Já o deputado estadual João Paulo Rillo, que é do Psol, não disse claramente se defende a mesma plataforma do seu partido, mas afirmou que é necessário debater o tema. “Sou pessoalmente contra e acredito que ninguém é a favor do aborto em si. É uma questão complexa, cuja solução está além das convicções pessoais. O aborto é considerado um dos maiores causadores de mortes maternas no Brasil. É, antes de tudo, uma questão de saúde pública. Mulheres, em especial mulheres pobres, estão morrendo vítimas de procedimentos perigosos e clandestinos, deixando filhos órfãos. É necessário, no mínimo, um debate responsável, sem paixões ou proselitismo”, disse o parlamentar.

O acalorado debate ocorrido nesta sexta-feira no Supremo irá se repetir na próxima segunda-feira (6), com uma nova audiência pública. Assim como ocorreu ontem, serão mais 26 expositores que vão falar sobre o tema, o que servirá para ajudar os 11 ministros da corte a formar sua convicção antes de analisar a ação proposta pelo Psol. Atualmente, o aborto – com exceção dos casos em que há risco de morte da mãe e estupro – é crime e prevê de um a três anos de prisão para a mulher e para pessoa que ajudar na prática.

A discussão é tão polêmica que corre na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 4754/2016, que tipifica como crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo. O objetivo da proposta é justamente impedir que o Supremo decida por si só, sem a existência de uma legislação específica, se o aborto deve ou não ser liberado.

No que depender do posicionamento dos deputados da região, fica como está.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna deste sábado (04)

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