Conexão Capivara: A fumaça e o perigo

A juíza da 2ª Vara da Fazenda, Tatiana Pereira Viana Santos, lançou mão de duas expressões latinas para justificar o bloqueio de R$ 5,3 milhões da Constroeste, em ação de improbidade promovida pelo promotor Sergio Clementino. Tatiana foi de “fumus boni iuri” e “periculum in mora” que podem ser traduzidas, respectivamente, por “fumaça do bom direito” e “perigo na demora”. Esses dois conceitos precisam necessariamente estar presentes para que uma liminar seja acatada pela Justiça.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público na semana passada, com base nas investigações da CPI do Lixo conduzida na Câmara de Rio Preto, aponta uma série de irregularidades no contrato de coleta do lixo, assinado pela Prefeitura e a Constroeste em 2010. Ao todo, são cinco falhas na prestação de serviço da concessionária, incluindo falta de fiscalização na limpeza de bocas-de-lobo, ausência de controle no pagamento feito pela operação do aterro sanitário e fraude nas pesagens dos caminhões.

Clementino havia pedido em liminar o bloqueio de R$ 21,4 milhões da Constroeste e outros R$ 16 milhões do ex-secretário do Meio Ambiente Clinger Gagliardi, que também foi denunciado pelo MP. Os valores correspondem a multas aplicadas sobre o valor que teria sido desviado dos cofres do município.

A juíza resolveu atender em parte o pedido da promotoria. Optou por bloquear apenas os R$ 5,3 milhões do suposto prejuízo,valor que se refere aos serviços de limpeza de bocas-de-lobo, ramais e galerias que não teriam sido foram prestados corretamente (R$ 1,7 milhão) e a pagamentos indevidos pela disponibilização das chamadas “equipe padrão” (no valor de R$ 3,6 milhões). Por enquanto, os bens de Gagliardi estão livres de qualquer bloqueio.

A liminar concedida por Tatiana não significa que a ação será acatada, até porque o processo está no início. Por isso ela evocou o “fumus boni iuri”, utilizado quando há indícios de que o dano apontado de fato existe. Ele é baseado na mera suposição de verossimilhança, que pode se comprovar ou não ao longo do processo.

Já o “periculum in mora” se baseia no receio de que a demora da decisão judicial final impeça que o valor desviado seja reparado. No caso da ação de improbidade, reservar os R$ 5,3 milhões da Constroeste já agora para que lá na frente, caso a concessionária seja condenada, este valor seja incorporado aos cofres públicos. Em caso de absolvição, a quantia volta para a empresa. A indisponibilidade de bens da concessionária inclui imóveis e veículos, até que se atinja os R$ 5,3 milhões apontados por Clementino.

Ponto para os vereadores Marco Rillo (PT), Pedro Roberto (PRP), Renato Pupo (PSD) e Jorge Menezes (DEM) que compuseram a CPI do Lixo. A maioria das investigações, verdade seja dita, termina em pizza. Já outras conseguem ir além e chegar à fumaça e ao perigo.

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta sexta-feira (14)

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