Conexão Capivara: À estaca zero

O vereador Fabio Marcondes (PR) obteve uma vitória significativa ontem (8) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os desembargadores resolveram anular a condenação em primeira instância por compra de votos e vão remeter todo o processo para ser analisado novamente em Rio Preto. Do zero. E com um detalhe que faz toda a diferença: sem as provas obtidas pela Polícia Federal em decorrência dos mandados de apreensão realizados na casa do vereador, no gabinete e também na residência do cabo eleitoral Rogério Martins.

A anulação da sentença dada pelo juiz José Manuel Ferreira Filho era, até certo ponto, aguardada. Isso porque os advogados de Marcondes já haviam conseguido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que todos os documentos apreendidos pela PF em operação realizada em 2016 fossem descartados. Por unanimidade, os ministros do TSE derrubaram em outubro do ano passado as buscas e apreensões autorizadas pela Justiça e que haviam sustentado a condenação na esfera criminal de Marcondes. Para os ministros, as denúncias que motivaram a ação da PF haviam sido “genéricas” demais.

A decisão do TSE embasou o posicionamento ontem do TRE, que anulou toda a sentença em primeira instância. Além da perda do mandato como vereador, Marcondes havia sido condenado à perda dos direitos políticos e ao pagamento de multa. Na esfera criminal, que também prossegue, a pena em primeira instância foi de um ano e oito meses de prisão, em regime aberto, revertida em prestação de serviços.

A anulação da sentença não põe um fim ao processo contra Marcondes, mas certamente é um grande passo para sua absolvição. Isso porque a denúncia apresentada pelo Ministério Público tinha como espinha dorsal os mandados de busca e apreensão realizados pela PF, sobretudo anotações feitas por Rogério Martins e conversas de whatsapp entre ele e Marcondes. A compra de votos incluiria entrega de uniformes, chuteiras, churrasco e cerveja a eleitores, o que é proibido pela legislação eleitoral.

No início da noite de ontem, o promotor André Luís de Souza disse que ainda desconhecia o teor da decisão do TRE. Mas o fato agora é que, sem os documentos apreendidos pela Polícia Federal, a denúncia contra o vereador enfraquece bastante. E terá de se escorar em depoimentos de testemunhas para se sustentar.

Em entrevista à coluna, Marcondes disse que recebeu a anulação da sentença com “serenidade”. Afirmou ainda que foi um momento de “aprendizado” e que se sente “aliviado”. Em nota enviada por whatsapp, disse que foi investigado de forma “agressiva e inconsequente”, e que o processo voltará a Rio Preto “para daqui sair a sentença final e encerramento deste triste episódio”.

A via crúcis de Marcondes ainda não acabou. Mas que a anulação da sentença deu uma mãozinha providencial para que o vereador mantenha seu mandato, isso deu.

A VIA CRÚCIS DE FABIO MARCONDES
OUTUBRO DE 2016 – Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa e no gabinete do vereador. Apreensão inclui documentos, notebook e o celular de Marcondes

JANEIRO DE 2017 – Ministério Público pede a condenação de Fabio Marcondes na esfera cível por compra de votos nas eleições de 2016

FEVEREIRO DE 2017 – Justiça de Rio Preto acata denúncia do Ministério Público e condena Marcondes por compra de votos. Pena prevê perda do mandato, dos direitos políticos e pagamento de multa

ABRIL DE 2017 – Vereador é denunciado novamente pelo Ministério Público, agora na esfera criminal, por compra de votos

OUTUBRO DE 2017 – Marcondes volta a ser condenado pela Justiça de Rio Preto, na esfera criminal, por compra de votos. A pena é de um ano e oito meses de prisão, em regime aberto, revertida em prestação de serviços e pagamento de multa

OUTUBRO DE 2017 – Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anula no processo criminal mandados de busca e apreensão realizados na residência e no gabinete do vereador. Ministros entendem que justificativa para ação da Polícia Federal foi “genérica”

MARÇO DE 2018 – Tribunal Regional Eleitoral (TRE) anula sentença dada em fevereiro do ano passado (cível), condenando Marcondes à perda do mandato. Processo agora volta para primeira instância, mas documentos apreendidos pela PF não poderão mais ser usados como prova

Clique aqui e confira na íntegra a coluna desta sexta-feira (09)

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