Conexão Capivara: A conclusão do lixo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no contrato do lixo mantido pela Prefeitura de Rio Preto e a Constroeste apresentou ontem o relatório final com 33 páginas, no qual pede a devolução de R$ 13,5 milhões aos cofres públicos. A CPI, composta por Marco Rillo (PT), Pedro Roberto (PRP), Renato Pupo (PSD) e Jorge Menezes (DEM), pediu ainda que Ministério Público, Polícia Civil e Tribunal de Contas apurem eventuais crimes cometidos pela empresa, ex-secretários do Meio Ambiente e pelo ex-prefeito Valdomiro Lopes (PSB). Também solicitou ao prefeito Edinho Araújo (PMDB) que realize uma auditoria nos contratos firmados nos últimos anos com a Constroeste.

O ponto que mais intrigou os vereadores foi um item misterioso nas planilhas apresentadas pela Secretaria de Meio Ambiente, classificado apenas como “outros”. Por este “outros“, que ninguém soube explicar exatamente do que se trata, a Prefeitura pagou entre os anos de 2010 e 2013 a bagatela de R$ 8,1 milhões – que, no entendimento da CPI, devem ser devolvidos aos cofres públicos. Os vereadores também pedem a devolução de mais R$ 1,7 milhão relativos ao serviço de limpeza de boca de lobo, já que a Constroeste não teria comprovado que efetivamente realizou o serviço. Outros R$ 3,6 milhões gastos na contratação para equipe da faxina urbana deveriam também ser reembolsados, no entendimento da CPI.

Apesar de não muito extenso, o relatório é complexo e traz também os depoimentos de todos os ouvidos – inclusive o ex-prefeito Valdomiro. São várias as irregularidades apontadas pelos vereadores. A CPI aponta que, em 2015, houve uma alteração no sistema de triagem e compostagem que representou um aumento de 234% no valor pago pelo município – “o ex-secretário Clinger Gagliardi favoreceu a empresa Constroeste em detrimento de toda população”, afirma o texto da comissão. Há apontamentos também sobre manipulação no controle dos horários de entrada e saída de caminhões na balança e – um dos pontos mais graves, segundo os vereadores – a falta de um fiscal da Prefeitura em Onda Verde, onde fica o aterro da Constroeste. Sem contar suposto dano ambiental com o descarte de entulhos em áreas inapropriadas, como na antiga favela do Gonzaga e até em Bady Bassitt.

Os apontamentos são graves, mas caberá agora ao Ministério Público analisar ponto a ponto, ir mais fundo ainda e propor a devolução dos R$ 13,5 milhões – se constatar que o município foi mesmo lesado. Uma investigação que, ao tomar por base o relatório da CPI, ainda vai se arrastar por muito tempo.

Clique aqui e confira na íntegra a página Conexão Capivara desta terça-feira (10)

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