Condenado por cobrar parto ganha liberdade após decisão do STF

Com o fim da 2ª instância, mudança feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um médico que atuava na região de Jales e exigia de mulheres grávidas pagamento para realizar partos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) na região foi colocado em liberdade.

Emerson Algerio Toledo havia sido condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime fechado. O médico foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2012 e foi desligado do SUS no ano seguinte por determinação do Ministério da Saúde.

Dhoje Interior

Mesmo assim, a Polícia Federal foi informada que o profissional continuou atendendo pelo SUS nas cidades de Jales, Dirce Reis e Pontalinda. De acordo com os autos, sete mulheres grávidas, em situação de vulnerabilidade, viram sua condição de saúde ameaçada, e também a de seus filhos.

O médico atrasava os procedimentos de parto em razão de sua exigência de vantagem indevida, colocando em risco a vida das mães que não tinham recursos. Uma vítima declarou à polícia na época que ouviu o médico dizer que ‘pobre não pode ter filho’.

O médico foi preso preventivamente em janeiro de 2015 e a liberdade provisória foi concedida alguns meses depois, somente após a imposição de medidas cautelares. Em agosto de 2016, o médico foi condenado em primeira instância e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

No final de setembro deste ano, os recursos judiciais promovidos pela defesa do médico haviam se esgotado perante o TRF3. Em razão disso, e do anterior entendimento do STF, a Justiça autorizou, em outubro, o início da execução da pena.

Emerson chegou a ser preso, mas, devido à mudança da jurisprudência do STF, ele foi colocado em liberdade em novembro. Agora, o médico só vai iniciar o cumprimento de sua pena após o julgamento final de todos os recursos que interpuser perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e STF.