Comissão da Mobilidade Urbana ouve esclarecimentos de ex-secretário de Planejamento e anuncia convocação do servidor comissionado, Marcos Tomé

Na tarde de ontem, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Mobilidade Urbana, formada por Jean Dornelas (PRB), presidente, Anderson Branco (PR), relator e Celso Luiz de Oliveira, o Peixão, (PSB), membro, ouviu, no auditório da Câmara Municipal, o depoimento do engenheiro e ex-secretário de Planejamento, Milton Assis, sobre detalhes da licitação para as obras dos corredores de ônibus na cidade.

“O que nós tentamos entender é de onde vêm as exigências dos atestados de capacidade técnica e o apontamento do Tribunal de Contas, que diz que as exigências que foram feitas, em relação conglomeração de serviços, somar mão de obra com serviços, pessoalmente na aquisição de semáforos. Isso elimina a quantidade de participantes e no nosso ponto de vista traz prejuízo. Você obrigar que a empresa construtora coloque semáforos e ela está terceirizando algo, ela está comprando e revendendo, o que é ruim. Mas, o secretário de Planejamento da época, o Milton Assis, entende que não. Que ficaria ruim passar para um terceiro executar isso, já que ela estava em processo de execução”, explicou o presidente da comissão, Jean Dornelas.

“Ele justificou dessa forma, mas nós entendemos que o apontamento do Tribunal de Contas é pertinente, porque você elimina os concorrentes, dificulta os concorrentes, e fica mais caro. Que a pessoa, a empresa que vai colocar o semáforo, vai comprar de alguém, porque ela não é especializada nisso. Então, essa aglomeração de mão de obra com serviços e produtos, é condenada pelo Tribunal e foi apontada naquele relatório. Então, o município está recorrendo”, afirmou Dornelas, sobre o desfecho do caso.

Outro assunto abordado pela comissão, junto ao ex-secretário, foi a elaboração dos editais, que desclassificaram uma empresa e abriu caminho para a participação isolada e a vitória da Constroeste. Segundo Dornelas, outra questão chamou a atenção da comissão e resultou na convocação de Marcos Tomé, para depoimento na próxima terça-feira, dia 8.
“Quem elaborou o atestado de capacidade técnica é um servidor que não era de carreira. É um servidor comissionado, que o depoimento dele foi marcado para semana que vem, chamado Marcos Tomé, que nos preocupa. Uma atividade tão importante assim deveria ser feita por quem é servidor de carreira. Então, o apontamento possivelmente vai aparecer no nosso relatório”, finalizou Dornelas.

A próxima oitiva da CEI da Mobilidade Urbana deverá acontecer no próximo dia 8, a partir das 9h. A comissão tem até o dia 14 deste mês para entregar o relatório final.

 

Por Marcelo SCHAFFAUSER

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