Comissão aprova regularização de mais um loteamento em Rio Preto

A Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos em Fase de Regularização – Copeur – aprovou nesta quarta-feira (11/04), o envio de projeto do loteamento Santa Luzia para o Programa Cidade Legal, da Secretaria Estadual de Habitação. Assim, este será mais um dos 52 loteamentos que seguem para a regularização fundiária, em Rio Preto.

A Copeur é uma Comissão de trabalho composto pelo poder público e sociedade civil, sendo presidida pela arquiteta e também secretária de Habitação, Fabiana Zanquetta de Azevedo. A Comissão tem objetivo de discutir a cidade com olhar dos loteamentos irregulares para partir para a legalidade desses locais.

“É uma discussão ampla e técnica que visa buscar dispositivos urbanísticos, sociais e ambientais para que a gente possa garantir segurança jurídica da propriedade do lote para essas famílias, que estão nesses locais”, destacou Fabiana.

A aprovação pelo Copeur do loteamento Santa Luzia será encaminhado para o Programa Cidade Legal. “Esta é a última etapa e, não havendo objeção, acredito que em breve estaremos fazendo o registro desse loteamento”, afirmou a presidente da Comissão.

Além do Santa Luzia, a Comissão aprovou o Auto de Demarcação Urbanística para Instauração de Reurb, nos loteamentos: São Pedro II, São João Pitangueiras, Estância Vila Azul, San Luiz II, São José Operário, Chácara São Jorge e Pica Pau Amarelo.

Da REDAÇÃO

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