Celular irregular no Estado de SP será bloqueado a partir de 2019

Foto Divulgação

O bloqueio de celulares irregulares no Estado de São Paulo terá início na primeira quinzena de janeiro de 2019, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida, que atende reivindicação do deputado Edmir Chedid (DEM), também resultará no bloqueio dos aparelhos adulterados, extraviados, não certificados ou roubados.

O parlamentar disse que, a partir do dia sete de janeiro, o cidadão que estiver utilizando aparelhos irregulares começará a receber mensagens alertando sobre o problema. “O impedimento do uso de aparelhos irregulares será só a partir de 24 de março de 2019, atingindo diretamente usuários de aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019”, disse.
A legislação em vigor no país determina que todo aparelho celular em uso deve possuir a documentação ou ter sua certificação aceita pela Anatel. Segundo a Agência, celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. Por isso, o usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e no carregador.
“A primeira solicitação à Anatel referente ao bloqueio de celulares irregulares ocorreu quando presidia a Comissão de Transportes e Comunicações (CTC), em 2011. À época, demonstramos à Agência a preocupação da Assembleia Legislativa com a utilização de aparelhos por criminosos, inclusive condenados que cumpriam pena no Estado de São Paulo”, complementou.
Edmir Chedid lembrou que, de 2011 até o início deste ano, algumas medidas similares já haviam sido determinadas pela Anatel a fim de garantir o bloqueio de celulares irregulares e minimizar o número de furtos de aparelhos no Estado. “Trata-se de um trabalho contínuo, que beneficia diretamente as secretarias de Administração Penitenciária e de Segurança Pública.”
O Estado de São Paulo está inserido na terceira fase da operação instituída pela Anatel. A segunda fase teve início no domingo (16) no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Nesses locais, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de setembro de 2018.
Irregulares
Aparelhos irregulares receberão a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares.”
Identificação
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Segundo a Anatel, uma parceria entre as fabricantes e as prestadoras serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal”, o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A primeira fase começou com o envio de mensagens em fevereiro de 2018 para os usuários do Distrito Federal e de Goiás, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio. Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel no Distrito Federal e em Goiás.
Da REDAÇÃO
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