Câmara vota vetos de Edinho à propostas que trariam mais despesas a Prefeitura

A Câmara de Rio Preto vota, na próxima sessão ordinária, desta terça-feira (11), dois vetos do prefeito Edinho Araújo (PMDB) aos projetos do vereador Fábio Marcondes (PR) para aumentar os salários dos profissionais da arquitetura do Município e dos Guardas Municipais de Rio Preto.

A proposta que cria adicional de assistente técnico aos servidores da arquitetura da Prefeitura foi aprovada na Câmara depois de tramitar na Casa desde 2015. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) relacionado a “valorização” dos Guardas Municipais também chegou ao Executivo depois de tramitar no Legislativo desde o ano passado.

Segundo a justificativa do governo, os dois projetos acarretariam em despesas ao Município em um momento inviável. Ainda de acordo com os vetos, o projeto referente aos arquitetos nem sequer “versa o impacto financeiro” que traria aos cofres públicos de Rio Preto. Edinho acrescenta também que o adicional implica em “vantagens a servidores” que caberia apenas ao Executivo oferecer ou não. Por essas razões, os projetos foram considerados pelo governo como inconstitucionais.

Pauta Sessão
Em primeira discussão, sobre a legalidade da proposta, está o Projeto de Lei, de autoria do vereador Marinho (PSB) que obriga supermercados e mercados de Rio Preto a aumentar o tamanho das escritas das embalagens.

Já em segunda discussão, quando os vereadores votam o mérito da proposta, está a proposta de Marcondes para regulamentar os “food-trucks” em Rio Preto.
O projeto de resolução que cria a Comissão Permanente de Emprego e Trabalho na Câmara, de autoria da vereadora Márcia Caldas (PPS) também deve ser votado pelos vereadores.
Polêmicas

O requerimento do vereador Marco Rillo (PT) para convocar o secretário de Saúde, Eleuses Paiva para explicações sobre o fechamento do Ielar também está em pauta para ser votado na próxima sessão.

Já o requerimento do petista para que o prefeito preste informações sobre leis aprovadas que permitiram inclusões de áreas no perímetro urbano da cidade, deve ser lido aos vereadores.

 

Por Francela Pinheiro

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