Câmara vota projeto que protege mulheres em bares e restaurantes de Rio Preto

Vereador Renato Pupo é o autor da Lei de proteção às mulheres (Foto: Ygor Andrade)

Nesta terça-feira (16) a Câmara Municipal de Rio Preto tem pela frente oito projetos para votação na Ordem do Dia, em sessão ordinária que acontece às 17h.

Um dos projetos (57/19) é de autoria do vereador Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Dhoje Interior

No Rio de Janeiro, de autoria da deputada estadual, Enfermeira Rejane (PCdoB), uma lei parecida foi sancionada em abril pelo governador Wilson Witzel.

Além desta, também estão na pauta dois projetos de Lei complementar de autoria do Executivo Municipal. Um deles fixa o valor do Bônus Educador Presente para este ano. O outro, revoga o antigo Código Florestal Municipal, tendo em vista que Rio Preto segue as regras do Plano Diretor de Arborização Urbana.

O Executivo também enviou outros projetos de Lei. Um que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal da Secretaria de Cultura o que autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil; o que autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Desenvolve-SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

Em segunda discussão, será votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

Por Ygor Andrade