Câmara vota nesta 5ª feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

A Câmara Municipal de Rio Preto realiza sessão ordinária nesta quinta-feira (11) por conta do feriado de 9 de Julho, na última terça-feira. Para votação, os vereadores terão seis itens, incluindo Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve para orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento da Administração. A proposta foi enviada pelo Executivo Municipal.

Na sequência, os vereadores discutem outros dois projetos de Lei referentes ao meio ambiente. O primeiro, do vereador Marinho (PSB), sobre a proibição de canudos de plástico e utilização de canudos de papel em estabelecimentos locais. O segundo, do vereador Jorge Menezes (PTB), que autoriza a promoção de parceria público-privada para disponibilização de ecobicicletas coletoras em cooperativas e associações de reciclagem.
Também em segunda discussão serão votados os projetos do vereador do DEM, Zé da Academia, que tem por objetivo a realização de denúncias anônimas utilizando serviços de informação ao cidadão e pelas Ouvidorias da cidade.

Da vereadora Marcia Caldas (PPS), que dispõe sobre a regularidade de acesso dos idosos às salas de cinema do município. Marco Rillo (PT) solicita a inclusão do ‘Bloco do Vasco’ no calendário oficial do município.

REGIME DE URGÊNCIA

Do vereador Anderson Branco (PL), há a possibilidade de entrar em regime de urgência, Projeto de Lei que visa a isenção de idosos e deficientes físicos do pagamento da taxa da Área Azul. Segundo a justificativa do vereador, o projeto visa melhorar a qualidade de vida e fomentar a acessibilidade desses cidadãos, incentivando a inclusão social desses grupos.
“Como existem espaços específicos para o estacionamento de idosos e de deficientes, necessário é que se aplique a isenção das cobranças pela utilização dos estacionamentos em logradouros públicos”, justifica o vereador.

Por Ygor Andrade

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