Câmara vota em sessão abertura de crédito adicional para Saúde

Vereadores votam, hoje, sete projetos em sessão ordinária (Foto: Divulgação)

A Câmara Municipal de Rio Preto vota sete projetos na sessão ordinária desta terça-feira (23), com destaque em regime de urgência especial abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19,6 milhões para a Secretaria de Saúde. A sessão será realizada a partir das 17 horas, no auditório do Legislativo diante da reforma no plenário da Casa.

Com o pedido de urgência do prefeito Edinho Araújo (MDB), os vereadores irão analisar a legalidade e mérito na mesma sessão, para depois entrar em votação. Os recursos para abertura do crédito decorrem do superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial do exercício de 2018.

Segundo o projeto do Executivo, a solicitação do crédito está em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no sentido de que as alterações orçamentárias sejam feitas por lei específica.

O primeiro projeto em tramitação será do vereador Jean Charles (MDB), que avalia o mérito da proposta que regula o uso do Lago 3 da Represa Municipal para práticas esportivas, como embarcações não motorizadas.

O projeto de resolução do parlamentar Fábio Marcondes (PR) altera o Regimento Interno da Câmara dispondo sobre a utilização do tempo de liderança a qualquer momento nas sessões. Em primeira discussão, projeto do vereador Zé da Academia (DEM) determina a sinalização de obras públicas que alcancem as vias de tráfego, com cavaletes reflexivos.

Por Vinícius MAIA

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